RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
Contrato Administrativo nº 113/2025 - Processo de Licitação nº 285/2025; Modalidade: Dispensa por Limite nº 093/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: DIMASTEC GESTÃO DE PONTO E ACESSO LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para locação de licença de software SaaS (REP-P) e locação de até 15 (quinze) unidades de equipamentos de reconhecimento facial (celulares/tablets ou similares), com fornecimento de suporte fixo de parede articulado com chave e LED de iluminação, conforme modelo sugestivo, constante do anexo, incluindo serviços de implantação, treinamento e suporte técnico, para o registro eletrônico de ponto dos servidores da Administração Pública Municipal de Guariba - SP; Valor: R$ 13.750,00; Validade: 03 meses; Data de Assinatura: 04/12/2025.

Contrato Administrativo nº 114/2025 - Processo de Licitação nº 297/2025; Modalidade: Dispensa por Limite nº 100/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: FONOCARE ATENDIMENTOS DOMICIALRES LTDA; Objeto: Contratação de prestação de serviços de um profissional fonoaudiólogo com especialização em distúrbios da deglutição e ênfase em disfagia, para atendimento domiciliar individualizado à paciente, em cumprimento à determinação judicial constante no Processo nº 1001.045-35.2023.8.26.0222.; Valor: R$ 17.280,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 16/12/2025.

Contrato Administrativo nº 115/2025 - Processo de Licitação nº 298/2025; Modalidade: Dispensa por Limite nº 101/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: MIXDIGITAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de BACKUP EM NUVEM, incluindo o fornecimento de espaço de armazenamento, software de gerenciamento, suporte técnico e a execução de procedimentos de segurança de dados, visando garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações institucionais da Prefeitura Municipal de Guariba; Valor: R$ 9.600,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 18/12/2025.

TERMO DE ADITAMENTOS REALIZADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 108/2024 - Processo de Licitação nº 367/2024; Pregão Eletrônico nº 168/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de oxigenoterapia (CPAP, BIPAP e Concentradores de oxigênio), para atendimento a pacientes em tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) do município de Guariba; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 108/2024, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 03/01/2026 a 02/01/2027, com fundamento no artigo 107 da Lei federal nº 14.133/21 e Cláusula Quinta, item 5.1 do Instrumento Contratual. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 108/2024, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do IPCA do IBGE, de DEZ/2024 a NOV/2025, mediante a aplicação do percentual de 4,46%, reajustando o valor total de R$195.379,20 para R$204.093,10, de acordo com a previsão disposta no subitem 6.1 da cláusula sexta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 10/12/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 109/2023 - Processo de Licitação nº 457/2023; Pregão Eletrônico nº 185/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: WL SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA; Objeto: contratação de empresa de serviços técnicos profissionais de saúde, na especialidade médica cardiológica, para realização de exames de Teste de Esforço/Teste Ergométrico; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 109/2023, por mais 12 (doze) meses, no período de 28/12/2025 a 27/12/2026, em razão do serviço prestado continuar sendo essencial para o atendimento das demandas de saúde da população do Município de Guariba, com fundamento nos arts. 106 e 107, da Lei federal nº 14.133/21 c/c o item 2.1.1 do presente contrato administrativo. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 109/2023, para efeito de atualização monetária do valor inicial da contratação, mediante a aplicação do percentual de 4,46%, do IPCA acumulado no último período anual de DEZ/2024 a NOV/2025, reajustando o valor unitário de R$ 159,22 para R$166,32, e o valor total de R$ 238.836,18 para R$249.480,00, com fundamento no item 6.2 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 10/12/2025.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 044/2025 - Processo de Licitação nº 060/2025; Concorrência Eletrônica Nº 007/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA; Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de empreitada por preço global, para adequar as instalações elétricas dos edifícios: (lote 1) paço municipal, localizado na Av. Evaristo Vaz, nº 1190; e (lote 2) Poupatempo, localizado na Av. Dr. Sobral Neto, nº 218; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 044/2025, por mais 30 (trinta) dias, no período de 31/12/2025 a 30/01/2026, e o prazo de execução, também por mais 30 (trinta) dias, no período de 15/12/2025 a 14/01/2026, com fundamento na Cláusula 3.2 e 3.7 do referido Contrato Administrativo e art. 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 15/12/2025.

5º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 045/2024 - Processo de Licitação nº 095/2024; Concorrência Eletrônica Nº 002/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: POSTIGO PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para a construção de ponte na Avenida Doutor Sobral Netto, no Córrego Guariba, cruzamento com a rua Dr. José Rodrigues Fabricio, no Município de Guariba, mediante convênio, firmado entre a Prefeitura do Município de Guariba e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, Contrato FEHIDRO nº 382/2023; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 045/2024, por mais 35 (trinta e cinco) dias, no período de 22/12/2025 a 25/01/2025, com fundamento no art. 111 da Lei federal nº 14.133/21, bem como Cláusula Terceira, item 3.2 do presente instrumento contratual. Data de Assinatura: 22/12/2025.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 058/2025 - Processo de Licitação nº 097/2025; Concorrência Eletrônica nº 009/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: PAVTER PAVIMENTACAO LTDA; Objeto: Contratação de empresa legalmente estabelecida e especializada, para execução de 9.158,48 m² de recapeamento asfáltico, em perímetro urbano no Município de Guariba/SP, conforme descrito abaixo, incluindo o fornecimento de materiais, mediante Convênio firmado com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades - Convênio nº 966792/2024; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução, por mais 02 meses, no período de 29/12/2025 a 28/02/2026, com fundamento na Cláusula 3.2 e 3.7 do referido Contrato Administrativo e art. 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 29/12/2025.

8º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 057/2023 - Processo de Licitação nº 206/2023; Pregão Eletrônico Nº 089/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GENTE SEGURADORA SA; Objeto: contratação de empresa especializada para cobertura de seguro da frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Guariba, de acordo com o termo de referência anexo, através das Secretarias Municipais de: Administração; Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; e, Obras e Serviços Públicos; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 057/2023, para o acréscimo de mais um veículo automotor, zero quilômetro, KWID ZEN2, placa: FVO-8H52, ano: 2025/2026, doado pelo PROCON/SP, na cobertura de seguros veiculares no valor previamente orçado de R$ 392,86, que corresponde ao percentual de 0,06%, cuja Apólice de Seguro possui o valor total e atual de R$ 562.407,90, que de acordo com o subitem 4.1 da cláusula quarta, do instrumento contratual, fica atualizada para o valor total de R$ 562.800,76, com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 29/12/2025.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 099/2024 - Processo de Licitação nº 297/2024; Concorrência Eletrônica nº 009/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para a execução da instalação de manta em PEAD com 8.366,01 m² na sétima vala para resíduos sólidos no Aterro Municipal de Guariba/SP, Mediante Convênio, firmado entre a Prefeitura do Município de Guariba e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, Contrato FEHIDRO Nº 342/2023; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 099/2024, por mais 45 dias, no período de 30/12/2025 a 12/02/2026, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "b" da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 29/12/2025.

Guariba, 09 de janeiro de 2026. 
Francisco Dias Mançano Júnior 
Prefeito Municipal