RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Contrato Administrativo nº 090/2025 - Processo de Licitação nº 187/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 086/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva em Câmara Fria de Conservação de Vacinas, incluindo peças e mão de obra, sendo necessária a manutenção corretiva em quatro câmaras de vacina; Validade: 12 meses; Valor: R$ 21.700,00; Data de Assinatura: 08/10/2025.

Contrato Administrativo nº 091/2025 - Processo de Licitação nº 250/2025; Modalidade: Inexigibilidade nº 019/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO); Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, de forma continuada referente às notificações eletrônicas de trânsito, através do sistema de notificação eletrônica – SNE, pertencente a Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações De Trânsito – RENAINF; Valor: R$ 2.280,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 16/10/2025.
Contrato Administrativo nº 092/2025 - Processo de Licitação nº 238/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 108/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: BRASIL SUSTENTÁVEL EDITORA LTDA; Objeto: Aquisição de Publicações com temáticas na Área Ambiental, para atendimento ao Programa de Educação para Sustentabilidade (PEAS) da Prefeitura do Município de Guariba, através do fornecimento de Kits de Educação Ambiental para o 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental, pertencentes à Rede Municipal de Ensino, mediante Termo - Processo SEDUC-PRC-2024-01130-DM, firmado entre a Prefeitura do Município de Guariba e a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo; Valor: R$ 813.781,50; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 28/10/2025.

Contrato Administrativo nº 093/2025 - Processo de Licitação nº 234/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 105/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JD AÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários permanentes, para a Biblioteca Municipal Dr. José Sadalla; Valor: R$ 122.681,30; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 29/10/2025.

Contrato Administrativo nº 094/2025 - Processo de Licitação nº 261/2025; Modalidade: Dispensa por Justificativa nº 022/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO); Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito – RADAR, operacionalizado com exclusividade pelo SERPRO – Serviço Federal de processamento de Dados, que consiste no fornecimento de acesso à solução centralizada, integrada e informatizada, para a gestão de transações que compõe o fluxo de infrações de trânsito para atender a Secretaria Municipal de Trânsito de Guariba; Valor: R$ 20.520,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 29/10/2025.

Contrato Administrativo nº 095/2025 - Processo de Licitação nº 239/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: CIRURGICA UNIÃO LTDA; Objeto: Aquisição de material de consumo, equipamentos e mobiliários, com o objetivo de estruturar e equipar a UBS Dr. Pedro Além, localizada no Jardim Hortência, atualmente em processo de reforma, garantindo sua funcionalidade, segurança e conforto no atendimento à população; Valor: R$ 1.737,42; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 30/10/2025.

Contrato Administrativo nº 096/2025 - Processo de Licitação nº 239/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: HIGH COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA; Objeto: aquisição de material de consumo, equipamentos e mobiliários, com o objetivo de estruturar e equipar a UBS Dr. Pedro Além, localizada no Jardim Hortência, atualmente em processo de reforma, garantindo sua funcionalidade, segurança e conforto no atendimento à população; Valor: R$ 4.478,60; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 30/10/2025.

Contrato Administrativo nº 097/2025 - Processo de Licitação nº 239/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: KIENTRO BRASIL LTDA; Objeto: aquisição de material de consumo, equipamentos e mobiliários, com o objetivo de estruturar e equipar a UBS Dr. Pedro Além, localizada no Jardim Hortência, atualmente em processo de reforma, garantindo sua funcionalidade, segurança e conforto no atendimento à população; Valor: R$ 2.077,61; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 30/10/2025.

Contrato Administrativo nº 098/2025 - Processo de Licitação nº 239/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: PROTEC INFORMÁTICA DE OLÍMPIA EIRELI EPP; Objeto: aquisição de material de consumo, equipamentos e mobiliários, com o objetivo de estruturar e equipar a UBS Dr. Pedro Além, localizada no Jardim Hortência, atualmente em processo de reforma, garantindo sua funcionalidade, segurança e conforto no atendimento à população; Valor: R$ 2.150,40; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 30/10/2025.

Contrato Administrativo nº 099/2025 - Processo de Licitação nº 239/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VICENTE XISTO CUPERTINO LTDA; Objeto: aquisição de material de consumo, equipamentos e mobiliários, com o objetivo de estruturar e equipar a UBS Dr. Pedro Além, localizada no Jardim Hortência, atualmente em processo de reforma, garantindo sua funcionalidade, segurança e conforto no atendimento à população; Valor: R$ 5.057,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 30/10/2025.

Contrato Administrativo nº 100/2025 - Processo de Licitação nº 239/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; Objeto: aquisição de material de consumo, equipamentos e mobiliários, com o objetivo de estruturar e equipar a UBS Dr. Pedro Além, localizada no Jardim Hortência, atualmente em processo de reforma, garantindo sua funcionalidade, segurança e conforto no atendimento à população; Valor: R$ 2.147,94; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 30/10/2025.

Contrato Administrativo nº 101/2025 - Processo de Licitação nº 245/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 113/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: SÃO ROQUE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de anatomopatológico, conforme as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Guariba/SP, por um período de 12 (doze) meses; Valor: R$ 122.589,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 30/10/2025.

Contrato Administrativo nº 102/2025 - Processo de Licitação nº 246/2025; Modalidade: Inexigibilidade nº 020/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JOÃO JOSÉ NEVES CARDOZO GUARIBA; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de funilaria e pintura de veículos pesados, para atender às necessidades dos veículos da frota municipal, em conformidade com o estabelecido no item 1.1 do Termo de Referência do Contrato Administrativo nº 057/2023, que trata da Cobertura Securitária de veículos da Frota Municipal, conforme especificações constantes no presente Termo de Referência; Valor: R$ 4.000,00; Validade: 06 meses; Data de Assinatura: 30/10/2025.

TERMO DE ADITAMENTOS REALIZADOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.

1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 027/2025; Processo de Licitação nº 16/2025; Concorrência Eletrônica nº 004/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: DFD CONSTRUTORA LTDA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para execução de contenção em gabião contendo 57,00 metros lineares da cabeceira da ponte sobre o córrego Guariba, localizada na Av. Dr. Sobral Neto, mediante Convênio, firmado entre a Prefeitura do Município de Guariba e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, Contrato Fehidro nº 107/2024, Empreendimento Mogi-2024_Cob-177; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 027/2025, por mais 06 (seis) meses, no período de 11/10/2025 a 10/04/2026, com fundamento no art. 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 01/10/2025.

5º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 182/2022 – Processo de Licitação nº 482/2022 - Pregão Eletrônico nº 183/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em administração e processamento de multas de trânsito, para a operacionalização de sistema de gestão de trânsito. Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 182/2022, por mais 03 (três) meses, no período de 06/10/2025 a 05/01/2026, correspondente ao valor mensal de R$ 3.064,52 e valor total de R$ 9.193,56, para continuidade da prestação de serviços técnicos especializados de manutenção do sistema computacional de administração e arrecadação de multas de trânsito geradas por agentes de trânsito desta Municipalidade, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. Data de Assinatura: 01/10/2025.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 079/2022 - Processo de Licitação nº 153/2022 - Pregão Eletrônico nº 062/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: CADI SERVICOS MEDICOS S/A; Objeto: Contratação de serviço técnico profissional especializado em auditoria médica analítica e operativa das internações SUS ocorridas na Santa Casa de Guariba sob gestão municipal, visando o processamento das informações via sistema de informação hospitalar (SIHD) dentro do cronograma pré-estabelecido pelo Ministério da Saúde para envio do arquivo de processamento. Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, por mais 08 (oito) meses, compreendendo o período de 11/10/2025 a 10/06/2026, mantido inalterado o valor de R$ 328,40 por hora de serviço médico especializado em auditoria médica analítica e operativa das internações da Santa Casa, com a renovação dos quantitativos de serviços de 128 horas, para mais um período anual, no valor total de R$ 42.035,20, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, por se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. Data de Assinatura: 06/10/2025.

6º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 184/2022 - Processo de Licitação nº 456/2022; Pregão Eletrônico Nº 172/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JUDAS S/S LTDA- ME; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais; Aditamento: Em razão de o programa de informática utilizar quatro algarismos à direita da vírgula, na conversão dos quantitativos unitários com os respectivos preços unitários dos exames laboratoriais, o resultado obtido aponta uma diferença à menor de R$100,66, que deve ser acrescida no valor total dos 3º, 4º e 5º Termos Aditivos, respectivamente, de 23/07/2024, de 10/10/2024 e de 24/07/2025, por motivo de que a Administração Pública utiliza apenas dois algarismos à direita da vírgula, para identificar as frações do real, de acordo com a tabela constante do processo. Por causa dos acréscimos previstos na Cláusula anterior, ficam retificados, o 3º Termo Aditivo de 23/07/2024, de R$688.505,90 para R$688.606,56; o 4º Termo Aditivo de 10/10/2024, também de R$688.505,90 para R$688.606,56; e, o 5º Termo Aditivo de 24/07/2025, passando a contar o valor total e estimado da contratação, de R$688.505,90 para R$688.606,56, com mais R$172.073,49 referente aos acréscimos de 25%, passando a totalizar o valor da contratação R$ 860.680,05. As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 184/2022, a prorrogação, por mais doze meses, no período de 11/10/2025 a 10/10/2026, mantidos inalterados os preços unitários dos respectivos 123 tipos de exames laboratoriais, já recompostos por reequilíbrio econômico e financeiro, no valor total e estimado de R$ 860.680,05, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 08/10/2025.

8º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 012/2024 - Processo de Licitação nº 027/2024; Pregão Eletrônico nº 014/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTO POSTO MODELO DE GUARIBA LTDA; Objeto: fornecimento diário e continuado dos combustíveis: gasolina, etanol, diesel s-500 e diesel s-10, destinados ao abastecimento da frota pública municipal; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 012/2024, o aumento do preço unitário do etanol, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro, para a continuidade da aquisição de combustível, a partir de 17/09/2025, na seguinte forma:
ITEM
SALDO EMQTDE
UN.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR ANTERIOR
VALOR ATUAL
AUMENTO EM R$
VALOR A ADITAR
PORCENTAGEM DE AUMENTO
1
15.150,2000
LITROS
ALCOOL ETANOL
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 3,86
R$ 4,02
R$ 0,16
R$ 2.424,03
4,15%
VALOR TOTAL ADITADO: R$ 2.424,03
Assim, fica atualizado o valor total do Termo Aditivo de R$ 2.788.470,16 para R$ 2.790.894,19, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, e no parágrafo único do art. 131, ambos da Lei federal nº 14.133/21, bem como cláusula 7.1 e 7.2 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 09/10/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 098/2023 - Processo de Licitação nº 424/2023; Inexigibilidade nº 039/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames cardiológicos, radiológicos contrastados e biópsia de próstata, para o período de 12 meses; Aditamento: Fica prorrogado o prazo do Contrato Administrativo nº 098/2023, por mais doze meses, no período de 26/10/2025 a 25/10/2026, para continuidade da prestação de serviços de exames cardiológicos, radiológicos contrastados e biopsia de próstata, com vistas ao atendimento das necessidades de saúde da população, mantidos os valores unitários atualizados dos 9 (nove) tipos de exames, no valor total e estimado de R$591.852,56, conforme tabela constante do processo, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços de exames médicos executados de forma contínua. Data de Assinatura: 13/10/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 033/2025 - Processo de Licitação nº 446/2024; Concorrência Eletrônica nº 024/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GEB ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de empreitada por preço global, para construção de 60 jazigos em concreto e 30 carneiras em bloco estrutural, no Cemitério Municipal de Guariba; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 033/2025, por mais 49 dias, no período de 27/10/2025 a 14/12/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, “b” da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 16/10/2025.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 007/2025 - Processo de Licitação nº 344/2024; Concorrência Eletrônica nº 012/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: FLEX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de empreitada por preço global, para adequação do sistema de hidrantes e controle de materiais de acabamento e revestimento no Ambulatório Pref. Hermínio de Laurentiz Neto; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 007/2025, por mais 2 (três) meses, no período de 25/10/2025 a 24/12/2025, e o prazo de execução, também por mais 02 (três) meses, no período de 25/10/2025 a 24/12/2025, mantido inalterado o valor o valor total e atualizado do contrato de R$ 106.136,01, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 21/10/2025.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 195/2022 - Processo de Licitação nº 527/2022; Tomada de Preços Nº 033/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ROSEMEIRE APARECIDA DE MEDEIROS DANTAS 06774723667; Objeto: contratação de microempreendedor individual, dotado da necessária qualificação, para prestação de serviços de monitoramento no programa de proteção social do projeto casulo - acolhendo com qualidade, para adolescentes acolhidos em abrigo especial, sendo: 1 monitor (feminino para o período diurno) em regime de tempo integral, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, mediante revezamento de carga horária de trabalho de 12 por 36 horas; Aditamento: Fica prorrogado o prazo do Contrato Administrativo nº 195/2022, por mais doze meses, abrangendo o período de 25/10/2025 a 24/10/2026, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua.  As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 195/2022, para que seja aplicado a variação acumulada do IPCA do IBGE, nos últimos 12 meses, no período de OUT/2024 a SET/2025, cujo indexador inflacionário é de 5,17%, com fundamento na necessidade de que haja no instrumento contratual  periodicidade de reajustamento de preços, nos termos dos arts 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, para que então possa ser corrigido o preço atual de R$ 10,65, por hora, reajustando-o para R$11,20 por hora que corresponde ao valor mensal de R$2.150,51, para a estimativa de 192 horas por mês e R$25.806,19 por ano. Data de Assinatura: 22/10/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 019/2025 - Processo de Licitação nº 415/2024; Concorrência Eletrônica Nº 018/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GEB ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para construção de um anexo escolar, contendo 167,87m² para Creche Prof.ª Maria Dolores Gomes Peres Garavello; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 019/2025, por mais 3 (três) meses, no período de 18/12/2025 a 17/03/2026, e o prazo de execução, também por mais 03 (três) meses, no período de 07/11/2025 a 06/02/2026, mantido inalterado o valor total e atualizado do contrato de R$ 266.588,22, com fundamento no art. 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 23/10/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 099/2024 - Processo de Licitação nº 297/2024; Concorrência Eletrônica nº 009/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para a execução da instalação de manta em PEAD com 8.366,01 m² na sétima vala para resíduos sólidos no Aterro Municipal de Guariba/SP, mediante Convênio, firmado entre a Prefeitura do Município de Guariba e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, Contrato FEHIDRO nº 342/2023, sob regime de empreitada por preço global; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 099/2024, por mais 02 (dois) meses, no período de 30/10/2025 a 29/12/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei federal nº 14.133/21. As partes, de comum acordo resolvem, também, aditar ao Contrato Administrativo nº 099/2024, para os acréscimos de quantitativos de aproximadamente 4,40%, que corresponde a mais R$ 24.793,09 sobre o valor total de R$ 579.753,67, totalizando o valor final do contrato em R$ 604.546,76, em conformidade com o art. 124, I, alínea "b" e art. 125 I, ambos da Lei federal nº 14.133/21, por causa de os acréscimos especificados em planilhas orçamentárias, permaneceram dentro do limite autorizado pela lei de regência. Data de Assinatura: 23/10/2025.

3º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 199/2022 - Processo Administrativo 525/2022; Modalidade: Tomada de Preços nº 031/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ADILSON DA SILVA PORTO - ELÉTRICA - ME; Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos de mão de obra especializada em serviços elétricos emergenciais, elaboração de projetos elétricos, projetos de iluminação pública e serviços de instalação de padrão de entrada CPFL. Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 199/2022, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/11/2025 a 31/10/2026, mantidos inalterados os respectivos preços unitários, por hora, por metro quadrado e por unidade, no valor total e estimado de R$ 367.381,20, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. Data de assinatura: 28/10/2024.

5º Termo Aditivo - Contrato Administrativo Nº 037/2024 - Processo de Licitação Nº 040/2024 – Concorrência Eletrônica Nº 001/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: G.G. RIBEIRAO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para a execução dos seguintes lotes no bairro Residencial Nova Rocca, na Rua Pedro Eduardo da Silva, nº 390, Guariba/SP, sendo: lote 1 - construção de uma unidade escolar de educação básica infantil, contendo 7 salas de aula, berçário, enfermaria, sala de troca, fraldário, secretaria, almoxarifado, sala pedagógica, perfazendo a área total de construção de 1.005,29 m²; e, lote 2 – elaboração de projeto estrutural e adequações necessárias para infraestrutura de lógica da unidade escolar; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 037/2024, por mais 8 (oito) meses, no período de 16/11/2025 a 15/07/2026, e o prazo de execução, por mais 08 (meses) meses, no período de 10/10/2025 a 09/06/2026, com fundamento no art. 111, da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 28/10/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 045/2025 - Processo de Licitação nº 055/2025; Concorrência Eletrônica nº 006/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: FAIJO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Contratação de empresa de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de empreitada por preço global, para construção de uma cobertura de 360,00 m² para o lavador de veículos da Prefeitura Municipal de Guariba;  Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 045/2025, por mais 02 meses, no período de 31/10/2025 a 30/12/2025, e execução por mais 02 meses no período de 31/10/2025 a 30/12/2025 com fundamento  nos arts. 105, 106 e 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 30/10/2025. 

Guariba, 10 de novembro de 2025. 
Francisco Dias Mançano Júnior 
Prefeito Municipal