RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS NO MÊS DE JULHO DE 2025.
Contrato Administrativo nº 051/2025 – Cancelado.

Contrato Administrativo nº 052/2025 - Processo de Licitação nº 117/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 049/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS; Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de tecnologia da informação para disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal, compreendendo o licenciamento de uso de softwares de gestão pública, em ambiente nuvem, por prazo determinado (locação), com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico, visando o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Guariba e da Câmara Municipal de Guariba; Valor: R$ 6.759.568,20; Validade: 05 anos; Data de Assinatura: 03/07/2025.

Contrato Administrativo nº 053/2025 - Processo de Licitação nº 124/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 053/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: NEUROPRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para realização de Eletroneuromiografia de Membros Superiores e Inferiores; Valor: R$ 118.800,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 08/07/2025.

Contrato Administrativo nº 054/2025 - Processo de Licitação nº 133/2025; Modalidade Pregão Eletrônico n° 060/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A.; Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações nas modalidades STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado. Valor: R$ 54.993,12. Validade: 12 meses. Data de Assinatura: 10/07/2025. 

Contrato Administrativo nº 055/2025 - Processo de Licitação nº 135/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 061/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JOSÉ MOREIRA RODRIGUES JUNIOR; Objeto: contratação de profissional especializado e experiente para atuar como Instrutor de Instrumentos Musicais de Sopro de Metal para a Banda Marcial de Guariba. Sendo o Instrutor, responsável, sob a supervisão do Maestro, pela formação, ensaios e ensino musical dos instrumentos do naipe de sopros de metal. A contratação atenderá às necessidades do Departamento de Cultura, para continuar o trabalho e as atividades da BMG - Banda Marcial de Guariba, nas dependências do Centro Cultural Gercino Grieco, integrante do Departamento de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Guariba, com carga horária de 24 horas/aula por semana - totalizando 96 horas aula por mês; Valor: R$ 31.200,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 11/07/2025.

Contrato Administrativo nº 056/2025 - Processo de Licitação nº 135/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 061/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: MICHAEL DE SOUSA TAVEIRA; Objeto: contratação de profissional especializado e experiente para atuar como Maestro para a Banda Marcial de Guariba. Sendo o Maestro responsável pelas atividades de formação musical, regência, ensaios, arranjos e apresentações públicas, preparação de repertório, arranjos musicais, organização e desenvolvimento de habilidades técnicas dos integrantes da banda e corpo coreográfico. A contratação atenderá às necessidades do Departamento de Cultura, para continuar o trabalho e as atividades da BMG - Banda Marcial de Guariba, nas dependências do Centro Cultural Gercino Grieco, integrante do Departamento de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Guariba, com carga horária de 24 horas/aula por semana - totalizando 96 horas aula por mês; Valor: R$ 43.200,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 11/07/2025.

Contrato Administrativo nº 057/2025 - Processo de Licitação nº 136/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 062/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: DANIELA FERREIRA DA SILVA; Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia, construção e instalação de grades e portões em chapa metálica, na EMEB. Profª. Andrea Godoi Wik Delfino. Valor: R$ 10.812,50; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 17/07/2025. 

Contrato Administrativo nº 058/2025 - Processo de Licitação nº 097/2025; Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 009/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: PAVTER PAVIMENTACAO LTDA; Objeto: Contratação de empresa legalmente estabelecida e especializada, para execução de 9.158,48 m² de recapeamento asfáltico, em perímetro urbano no município de Guariba/SP. Valor: R$ 386.775,84. Validade: 12 meses. Data de Assinatura: 22/07/2025. 

Contrato Administrativo nº 059/2025 - Processo de Licitação nº 164/2025; Modalidade: Inexigibilidade nº 011/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: US AGROBOY LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada, para a realização de uma apresentação artística da dupla “Us Agroboy e banda”, no show de aniversário da cidade de Guariba, a ser realizado no dia 11  de setembro (quinta-feira) de 2025, no Centro de Lazer José Deodato, s/n; conforme Calendário de Programação dos Festejos e Atividades Culturais de 2025, previsto pelo Departamento de Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Guariba, de acordo com especificações do Termo de Referência; Valor: R$ 150.000,00; Validade: 90 dias; Data de Assinatura: 28/07/2025.

TERMO DE ADITAMENTOS REALIZADOS NO MÊS DE JULHO DE 2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 076/2023 - Processo de Licitação nº 274/2023; Tomada de Preços Nº 009/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: MICAELE APARECIDA FERREIRA 43509564847; Objeto: Contratação de microempreendedor individual, dotado da necessária qualificação, para prestação de serviços de monitor, do sexo feminino, para o período diurno, em regime de tempo integral, diante revezamento de carga horária de trabalho de 12 por 36 horas, para oferta de serviços no Projeto Casulo - Acolhendo com Qualidade, de forma continuada, conforme atribuições constantes do termo de referência; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 076/2023, por mais doze meses, no período de 05/07/2025 a 04/07/2026, para continuidade dos serviços da monitora para o período diurno, em regime de tempo integral, com revezamento de 12 por 36 horas, no Projeto Casulo “Acolhendo com Qualidade”, com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 076/2023, para efeito de atualização monetária do valor da hora, de R$10,50 para R$11,05, totalizando R$ 2.123,25 mensais e R$ 25.479,01 anual, com base na variação anual de 5,32% do IPCA do IBGE, acumulada no período de JUN/2024 a MAI/2025, com fundamento no subitem 3.2 da cláusula terceira do instrumento contratual. Data de Assinatura: 01/07/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 074/2023 - Processo de Licitação nº 274/2023; Tomada de Preços Nº 009/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 33.919.772 VINICIUS MARCOS MORANDIM; Objeto: contratação de microempreendedor individual, dotados da necessária qualificação, para prestação de serviços de instrutor de atividade corporal - yoga, para oficinas variadas, relacionadas à atividade corporal, com aptidão para trabalhar com grupo de adolescentes, jovens e adultos acompanhados pelo CAPS, numa carga horária de até 04 horas semanais, totalizando até 16 horas mensais, conforme atribuições constantes do termo de referência; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 074/2023, por mais doze meses, no período de 05/07/2025 a 04/07/2026, para continuidade dos serviços como Instrutor de atividade Corporal como Yoga, por meio de oficinas variadas, com aptidão para trabalhar com grupo de jovens e adultos acompanhados pelo CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial “Sebastião Bandeira“, com carga horária de quatro horas semanais e 16 horas mensais, com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 074/2023, para efeito de atualização monetária do valor da hora, de R$80,00 para R$84,25, totalizando R$ 1.348,09 mensais e R$ 16.177,08 anual, com base na variação anual de 5,32% do IPCA do IBGE, acumulada no período de JUN/2024 a MAI/2025, com fundamento no subitem 3.2 da cláusula terceira do instrumento contratual. Data de Assinatura: 02/07/2025.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 077/2023 - Processo de Licitação nº 072/2023; Pregão Eletrônico Nº 037/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: RODRIGO GODOY LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de mão de obra para controle de acesso, de forma ininterrupta (diariamente nos períodos diurno e noturno), com fornecimento de rádios de comunicação, dispositivo eletrônico portátil coletor de permanência e alerta com softwares de gerenciamento online (do tipo coletor de ronda), lanterna LED tática recarregável, guarda-chuva, capa de chuva, uniforme completo, e veículo de apoio permanente do tipo carro ou caminhonete com até 5 anos de uso, caracterizado e com identificação da empresa (quilometram e combustível livre para até 1.500 km/mês), visando assegurar, a qualquer hora, a integridade do acervo patrimonial, de serviços, e a integridade física dos colaboradores nas dependências e no entorno do departamento de transportes e logística, localizado no Residencial Santa Cruz, consistente da Garagem Municipal, lavagem e higienização dos veículos e equipamentos, lubrificação e manutenção geral, almoxarifado automotivo, e setor administrativo, bem como o pátio anexo de implementos agrícolas; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 077/2023, por mais doze meses, no período de 08/07/2025 a 07/07/2026, para continuidade dos serviços de controle de acesso, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 077/2023, para efeito de atualização monetária do valor mensal de R$44.430,07 para R$46.793,74, e anual, de R$533.160,84 para R$ 561.524,99, com base na variação anual de 5,32% do IPCA do IBGE, acumulada no período de JUN/2024 a MAI/2025, com fundamento no subitem 6.1 da cláusula sexta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 04/07/2025.

5º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 012/2024 - Processo de Licitação nº 027/2024; Pregão Eletrônico Nº 014/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTO POSTO MODELO DE GUARIBA LTDA; Objeto: fornecimento diário e continuado dos combustíveis: gasolina, etanol, diesel S-500 e diesel S-10, destinados ao abastecimento da frota pública municipal; Aditamento: As partes, de comum acordo, resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 012/2024, para fixar o abatimento (desconto) do valor de R$3.202,32 no crédito que a contratada ainda tem à receber, referente ao erro nos preços praticados e não corrigidos no período de 20/02/2025 à 08/03/2025, passando o valor total do primeiro período contratual de R$ 2.772.222,92 para R$ 2.769.020,60, evitando, assim, prejuízo ao erário público e enriquecimento sem causa. Data de Assinatura: 08/07/2025.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 080/2023 - Processo de Licitação nº 273/2023; Pregão Presencial Nº 111/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: FUNERÁRIA BALDAN LTDA; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços funerários, incluindo aquisição de urnas, para atender as famílias em vulnerabilidade social e que não apresentam condições de arcar com as despesas dos serviços fúnebres, cadastradas na secretaria de desenvolvimento social; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem prorrogar o Contrato Administrativo nº 080/2023, por mais doze meses, no período de 19/07/2025 a 18/07/2026, para continuidade dos serviços funerários compreendendo o fornecimento de urnas e o translado com viatura adequada, para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se trata, o objeto contratual, de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 080/2023, para efeito de atualização monetária do valor total de R$ 224.325,50 para R$ 236.326,91, com base na variação anual de 5,35% do IPCA do IBGE, acumulada no período de JUL/2024 a JUN/2025, com fundamento no subitem 3.2 da cláusula terceira do instrumento contratual. Data de Assinatura: 10/07/2025.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 061/2024 - Processo de Licitação nº 257/2024; Pregão Eletrônico Nº 107/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ANHANGUERA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA EPP; Objeto: contratação de empresa especializada em execução de serviço especializado, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e todos os correlatos necessários à perfeita execução do desentupimento de rede de galeria, caixas de passagem, PV de águas pluviais; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 061/2024, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/07/2025 a 12/07/2026, mantidos inalterados os respectivos preços unitários, no valor de R$458,33 a hora, totalizando R$91.666,00 para 200 horas, com fundamento nos arts. 107 e 125, ambos da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 10/07/2025.

5º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 062/2021 - Processo de Licitação nº 394/2021; Pregão Presencial Nº 082/2021; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VIAÇÃO PARATY LTDA; Objeto: aquisição de passes para os trabalhadores guaribenses que deles se utilizam nos serviços regulares prestados pelas empresas autorizadas pela ARTESP, de transporte rodoviário coletivo de passageiros comuns, nas viagens diárias, de ida e volta, nas linhas intermunicipais suburbanas de auto-ônibus, entre esta cidade de Guariba e a de Jaboticabal, observadas as disposições da lei municipal nº 2.316 de 02 de abril de 2009, alterada pela lei nº 2.325 de 14 de maio de 2009; Aditamento: Fica prorrogado o prazo do Contrato Administrativo nº 062/2021, por mais 12 meses, no período de 22/07/2025 a 21/07/2026, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, por se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 062/2021, para efeito de aplicar reajustamento dos preços das passagens de serviços intermunicipais de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pelo ARTESP, conforme § 2º do art. 1º, da Portaria ARTESP nº 75, publicada no Diário Oficial do Estado em 26/06/2025, com a aplicação do percentual de 5,32%, para que a empresa PARATY tenha o valor unitário dos 2.800 passes rodoviários de ida e volta para a cidade de Jaboticabal reajustado de R$ 15,70 para R$16,54, de modo a ser comprado e pago pela Prefeitura, com subsídios da ordem de 39,50%, com o acréscimo do valor unitário de R$ 6,20  para R$6,54 por unidade, para que passe a totalizar, o valor de R$ 18.312,00 por mês, e R$ 219.744 por ano, com fundamento no subitem 6.1 da cláusula sexta, do respectivo instrumento contratual, que veda o reajustamento de contratos públicos antes do decurso do prazo de doze meses. Enquanto que os trabalhadores beneficiários deverão ter o valor unitário do passe rodoviário diário, para a cidade de Jaboticabal, aumentado de R$ 9,50 para R$10,00 ou 60,50%, por unidade. Data de Assinatura: 11/07/2025.

5º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 063/2021 - Processo de Licitação nº 394/2021; Pregão Presencial Nº 082/2021; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: TRANSPORTADORA TURISTICA PETITTO LTDA; Objeto: Aquisição de passes para os trabalhadores guaribenses que deles se utilizam nos serviços regulares prestados pelas empresas autorizadas pela ARTESP, de transporte rodoviário coletivo de passageiros comuns, nas viagens diárias, de ida e volta, nas linhas intermunicipais suburbanas de auto-ônibus, entre esta cidade de Guariba e a de Ribeirão Preto, observadas as disposições da lei municipal nº 2.316 de 02 de abril de 2009, alterada pela lei nº 2.325 de 14 de maio de 2009; Aditamento: Fica prorrogado o prazo do Contrato Administrativo nº 063/2021, por mais 12 meses, no período de 22/07/2025 a 21/07/2026, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, por se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 063/2021, para efeito de aplicar reajustamento dos preços das passagens de serviços intermunicipais de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pelo ARTESP, conforme § 2º do art. 1º, da Portaria ARTESP nº 75, publicada no Diário Oficial do Estado em 26/06/2025, para que a empresa TRANSPORTADORA TURISTICA PETITTO LTDA tenha o valor unitário dos 13.000 passes rodoviários de ida e volta para a cidade de Ribeirão Preto reajustado, em 5,32%, de R$38,83 para R$40,90, diário, de modo a ser comprado e pago pela Prefeitura, com subsídios da ordem de 44,59%, com o acréscimo do valor unitário de R$ 17,31para R$18,23, por unidade, para que passe a totalizar o valor de R$ 236.990,00 por mês, e de R$ 2.843.880 por ano, com fundamento no subitem 6.1 da cláusula sexta, do respectivo instrumento contratual, que veda o reajustamento de contratos públicos antes do decurso do prazo de doze meses. Enquanto que os trabalhadores beneficiários deverão ter o valor unitário do passe rodoviário diário, para a cidade de Ribeirão Preto, aumentado de R$ 21,52 para R$22,67 ou 50,41%, por unidade. Data de Assinatura: 11/07/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 079/2023 - Processo de Licitação nº 318/2023; Convite Nº 006/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ABIGAIL BENITES GARCIA ANDREASSI - ME; Objeto: contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de apoio e suporte ao departamento pessoal e recursos humanos na Prefeitura Municipal de Guariba/Sp, compreendendo o acompanhamento, instruções e esclarecimento para revisão e adequação de rotinas visando a operacionalização das fases do e-social; desenvolvimento de plano de ação em conjunto RH e SESMT visando fase de implantação, regularidade cadastral bem como as tabelas do ambiente de trabalho – saúde e segurança, no e-social; assessoria, consultoria,  atendimento e acompanhamento mensal dos programas de informações relativos a rotina de prestação de contas juntos aos órgãos federais e estaduais parte da folha de pagamento/INSS/ FGTS, processamento de arquivos Sefip, caso necessário, rotinas de departamento pessoal, conectividade social empregador e via certificação digital, e-social, Siscaa web (Audesp), etc., conforme termo de referência; Aditamento: Fica prorrogado, o prazo do Contrato Administrativo nº 079/2023, por mais 12 (doze) meses, no período de 19/07/2025 a 18/07/2026, para continuidade da prestação dos serviços técnicos profissionais de acompanhamento, instruções e esclarecimentos para revisão e adequação de rotinas com vistas ao e-social e outras atividades de apoio e suporte técnico ao RH, conforme Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, mantendo-se, pois, o preço mensal dos serviços de R$ 2.200,00, e o valor total e anual de R$ 26.400,00. Data de Assinatura: 14/07/2025.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 078/2023 - Processo de Licitação nº 308/2023; Pregão Eletrônico Nº 124/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: IDEAL ELEVADORES DE ARARAQUARA LTDA; Objeto: contratação de empresa capacitada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em um elevador com capacidade de carga de 600 kg, número de passageiros 08, marca Daiken, modelo v500, velocidade 36m/min, motores trifásicos, portas automáticas de abertura lateral de 02 folhas, instalado na Secretaria Municipal de Educação; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 078/2023, por mais doze meses, no período de 18/07/2025 a 17/07/2026, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 078/2023 para efeito de atualização monetária do valor inicial da contratação, mediante a aplicação do percentual de 5,35%, do IPCA acumulado no último período anual de JUL/2024 a JUN/2025, reajustando o valor mensal de R$ 259,69 para R$273,58, e o valor anual para R$3.283,00, com fundamento no art. 40, XI e 55, III, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como subitem 7.2 da Cláusula sétima do Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 14/07/2025.
2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 002/2024 - Processo de Licitação nº 464/2023; Pregão Eletrônico nº 191/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: F. E. PROJETOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços discriminados abaixo, no Ambulatório de Especialidades “Herminio de Laurentiz Neto”, localizado na Rua Nello Petrini, nº 1650 - Jardim Boa Vista – Guariba/SP - CEP: 14842286; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 002/2024, por mais 04 (quatro) meses, no período de 19/07/2025 a 18/11/2025, com fundamento no art. 107 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 18/07/2025. 

5º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 184/2022 - Processo de Licitação nº 456/2022; Pregão Eletrônico Nº 172/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JUDAS S/S LTDA- ME; Objeto: contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 184/2022, visando o acréscimos de  quantitativos de exames laboratoriais em caráter genérico, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) dos 123 tipos de exames, de modo a aumentar o valor total e estimado da contratação de R$ 688.505,90, em mais R$ R$ 172.073,49, passando a totalizar o valor total e estimado de R$ 860.579,39, com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24/07/2025.

8º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 138/2022 - Processo de Licitação nº 318/2022; Pregão Eletrônico Nº 114/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, e administração de auxílio alimentação, via cartão-alimentação em PVC ou em outro material similar, com chip eletrônico de segurança, munido de senha de uso pessoal e intransferível, com a finalidade de serem disponibilizados aos servidores públicos municipais ativos, municipalizados e aos membros do Conselho Tutelar, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura, por meio de rede de estabelecimentos credenciados, com bloqueio para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros, pelo período de 12 (doze) meses, conforme dispõe a Lei municipal nº 2.483, de 25 de fevereiro de 2.011, com alteração dada pela Lei nº 2.520, de 30 de Junho de 2.011, e de conformidade com os valores instituídos pela Lei nº 3.289, de 5 de novembro de 2.019, com suas atualizações posteriores, e Lei Complementar nº 3.530, de 02 de agosto de 2022; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 138/2022, firmado em 16/08/2022, por mais doze meses, no período de 17/08/2025 a 16/08/2026, para continuidade dos serviços de gerenciamento e administração do auxílio alimentação, por meio de cartão magnético, munido de senha de uso especial, mantido inalterado o valor unitário e atualizado de R$ 900,00, com a informação do órgão gestor da contratação de que há recursos orçamentários suficientes, previstos na Lei Orçamentária do Município, para as despesas que deverão ser realizadas no exercício financeiro de 2025, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, por se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua, nos termos dos subitens 8.1 a 8.3, da cláusula oitava do instrumento contratual. Data de Assinatura: 24/07/2025.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 038/2025 - Processo de Licitação nº 013/2025; Concorrência Eletrônica Nº 002/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: M.J. SEG ASSESSORIA E PROJETOS DE BOMBEIROS LTDA; Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de Empreitada por Preço Global, para adequação dos sistemas de hidrantes e segurança contra incêndio, no Ginásio de Esportes Vereador Eduardo Atique, localizado a Av. Joaquim Carlos de Mattos, nº 1141 – Vila Jordão – Guariba/SP; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 038/2025, por mais 3 (três) meses, no período de 08/08/2025 a 07/11/2025, e o prazo de execução, por mais 02 (dois) meses, no período de 05/08/2025 a 04/10/2025, com fundamento no art. 107 da Lei federal nº 14.133/21, bem como Cláusula Terceira, item 3.7 do presente instrumento contratual. Fica aditado o Contrato Administrativo nº 038/2025, para que seja feita a supressão do valor de R$ 987,77 (aproximadamente 1,14%) do valor total da contratação de R$ 86.394,57, com fundamento no art. 124, incisos I e II, alínea "a" e "b" da Lei federal nº 14.133/21. As partes, de comum acordo resolvem, também, aditar ao Contrato Administrativo nº 038/2025, para os acréscimos de quantitativos de aproximadamente 3,98%, que corresponde a mais R$ 3.440,73 sobre o valor inicial de R$ 86.394,57, totalizando o valor final do contrato em R$ 88.847,53, em conformidade com o art. 124, inciso I e II, alínea "a" e "b", por causa de os acréscimos com as supressões especificadas em planilhas orçamentárias, permaneceram dentro do limite autorizado pela lei de regência. Data de Assinatura: 24/07/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 007/2025 - Processo de Licitação nº 344/2024; Concorrência Eletrônica Nº 012/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: FLEX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de empreitada por preço global, para adequação do sistema de hidrantes e controle de materiais de acabamento e revestimento no Ambulatório Pref. Hermínio de Laurentiz Neto; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 007/2025, por mais 3 (três) meses, no período de 25/07/2025 a 24/10/2025, e o prazo de execução, por mais 03 (três) meses, no período de 26/06/2025 a 25/09/2025, com fundamento nos arts. 111, 124, inciso II e 132, todos da Lei federal nº 14.133/21. As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 007/2025, os acréscimos de quantitativos de serviços, de aproximadamente, 19,06%, que corresponde a mais R$ 16.990,36 sobre o valor inicial de R$ 89.145,64, totalizando o valor final e atualizado do contrato em R$ 106.136,01, com fundamento no art. 125 da Lei federal nº 14.133/21, especificados em planilhas orçamentárias, permaneceram dentro do limite autorizado pela lei de regência. Data de Assinatura: 25/07/2025.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 032/2024 - Processo de Licitação nº 486/2023; Concorrência Eletrônica nº 005/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: DFD CONSTRUTORA LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para: lote 1 - construção da canalização de 91,95 metros do Córrego Jordão em gabião, no trecho compreendido entre à Av. David Louzada e a Av. Victor Valentie de Oliveira, em conformidade com o contrato FEHIDRO nº 227/2023; e lote 2 - construção de travessia com extensão de 14 metros, composta por 02 linhas em aduela de concreto, com seção retangular, de 2,50 x 2,50, incluindo sistema de drenagem, guias, sarjetas e calçamento na Av. Victor Valentie de Oliveira, no Córrego Jordão, conforme previsto no contrato FEHIDRO nº 225/2023; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 032/2023, por mais 3 (três) meses, no período de 26/07/2025 a 25/10/2025, e o prazo de execução, por mais 02 (dois) meses, no período de 02/07/2025 a 01/09/2025, com fundamento no art. 107, da Lei federal nº 14.133/21 e item 3.2 da Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 104/2024. Data de Assinatura: 25/07/2025.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 080/2024 - Processo de Licitação nº 271/2024; Pregão Presencial Nº 1132024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JOÃO FLUHMANN - ME; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de manutenção preventiva e corretiva, destinada a assegurar o funcionamento regular e a conservação normal dos equipamentos elétricos e eletrônicos de diversos órgãos municipais, com a estimativa de até 150 (cento e cinquenta) horas por mês, totalizando até 1.800 (mil e oitocentas) horas por ano, de acordo com o termo de referência e especificações técnicas constantes dos anexos deste contrato, através das secretarias municipais de administração, saúde e educação; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 080/2024, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 02/08/2025 a 01/08/2026, com fundamento nos artigos 106 e 107, ambos da Lei federal nº 14.133/21. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 080/2024, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do IPCA do IBGE, de JUL/2024 a JUN/2025, mediante a aplicação do percentual de 5,35%, reajustando o preço inicial da hora, de R$ 101,00 para R$ 106,40, e o valor total, referente à 1.800 horas, de R$ 181.800,00 para R$ 191.520,00, de acordo com a previsão disposta no subitem 6.2 da cláusula sexta, do instrumento contratual, bem como art. 136 da Lei federal 14.133/21. Data de Assinatura: 28/07/2025.

Guariba, 11 de agosto de 2025. 
Francisco Dias Mançano Júnior 
Prefeito Municipal