RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS NO MÊS DE MAIO DE 2026.

Contrato Administrativo nº 035/2026 - Processo de Licitação nº 039/2026; Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 003/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: MOURA JUNIOR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA; Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de Empreitada por Preço Global, para a execução das obras de conclusão da ponte sobre o Córrego Guariba, localizada na Avenida Dr. Sobral Netto, no município de Guariba, compreendendo a execução dos seguintes lotes: Lote 01: execução dos serviços remanescentes do Contrato FEHIDRO nº 382/2023, firmado entre a Prefeitura do Município de Guariba e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, vinculados ao empreendimento - MOGI_COB-133 – 2023, compreendendo a conclusão das etapas pendentes, conforme especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro; e, Lote 02: execução dos serviços complementares, compreendendo a realização de calçadas em concreto, muros de contenção, guarda-corpo de proteção e serviços de pavimentação, destinados à finalização da estrutura, à garantia da segurança de pedestres e veículos, à estabilidade das margens e à plena funcionalidade da travessia, em conformidade com os projetos, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, bem como, Termo de Referência, Memorial Descritivo; Valor: R$ 308.506,76; Validade: 04 meses; Data de Assinatura: 04/05/2026.

Contrato Administrativo nº 036/2026 - Processo de Licitação nº 086/2026; Modalidade: Inexigibilidade nº 006/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Objeto: prestação de serviços postais e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal; Valor: R$ 925.000,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 01/05/2026.

Contrato Administrativo nº 037/2026 - Processo de Licitação nº 084/2026; Modalidade: Dispensa por Limite nº 025/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: OCTON CONSULTORIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração e suporte de plataforma digital de Chatbot integrada ao aplicativo de mensagens WhatsApp, destinada ao atendimento automatizado ao cidadão e gestão das interações digitais da Administração Pública Municipal; Valor: R$ 60.000,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 11/05/2026.

Contrato Administrativo nº 038/2026 - Processo de Licitação nº 096/2026; Modalidade: Dispensa por Justificativa nº 009/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: EDUARDA CARDOSO COSTA; Objeto: prestação de serviços de monitor noturno, mediante revezamento de 12(doze) por 36(trinta e seis) horas, destinados ao atendimento da Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes – Projeto Casulo, em regime de funcionamento contínuo, Valor: R$ 6.508,80; Validade: 90 dias; Data de Assinatura: 18/05/2026.

Contrato Administrativo nº 039/2026 - Processo de Licitação nº 096/2026; Modalidade: Dispensa por Justificativa nº 009/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JOSIANE MARCIA FERNANDES GONCALVES; Objeto: prestação de serviços de servente/cozinheiro: até 216 horas mensais (6 dias por semana, 8h diárias), destinados ao atendimento da Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes – Projeto Casulo, em regime de funcionamento contínuo, Valor: R$ 8.424,00; Validade: 90 dias; Data de Assinatura: 18/05/2026.

Contrato Administrativo nº 040/2026 - Processo de Licitação nº 101/2026; Modalidade: Dispensa por Limite nº 030/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: FR ENGENHARIA CIVIL E AVALIAÇÕES LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra para adequação dos sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndios, necessários a obtenção e/ou renovação do auto de vistoria do corpo de bombeiros do galpão do agronegócio e Estádio Domingos Baldan. O objeto abrange o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e acessórios especificados, incluindo centrais de alarme completas, barras antipânico, dispositivos de proteção elétrica, componentes do sistema de hidrantes (registros, mangueiras com laudo técnico, esguichos, adaptadores e chaves storz); Valor: R$ 34.032,69; Validade: 60 dias; Data de Assinatura: 27/05/2026.

Contrato Administrativo nº 041/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 66.288.800 GABRIELA MARIA ROMANO PACIFICO; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$15.840,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 28/05/2026.

Contrato Administrativo nº 042/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 65.997.301 VANDERLEIA LUCIANO GONÇALVES; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$15.840,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 28/05/2026.

Contrato Administrativo nº 043/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 65.916.006 LUCIANA ROS BALESTERO; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$25.344,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 28/05/2026.

TERMO DE ADITAMENTOS REALIZADOS NO MÊS DE MAIO DE 2026.

13º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 012/2024 - Processo de Licitação nº 027/2024; Pregão Eletrônico nº 014/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTO POSTO MODELO DE GUARIBA LTDA; Objeto: fornecimento diário e continuado dos combustíveis: gasolina, etanol, Diesel S-500 e Diesel S-10, destinados ao abastecimento da frota pública municipal; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 012/2024, o valor do preço unitário dos seguintes combustíveis, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro, para a continuidade da aquisição de combustível, na seguinte forma:
A partir de 27/03/2026:
ITEM
SALDO EM QTDE
UN.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR ANTERIOR
VALOR ATUAL
AUMENTO EM R$
VALOR A ADITAR
2
96.090,8400
LITROS
GASOLINA COMUM
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 5,52
R$ 5,77
R$ 0,25
R$ 24.022,71
3
79.207,120
LITROS
DIESEL S 500
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 6,14
R$ 6,68
R$ 0,54
R$ 42.771,84
4
245.721,170
LITROS
DIESEL S 10
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 6,41
R$ 7,23
R$ 0,82
R$ 201.491,36
VALOR TOTAL ATUALIZADO:
R$ 3.261.604,86
A partir de 24/04/2026:
ITEM
SALDO EM QTDE
UN.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR ANTERIOR
VALOR ATUAL
AUMENTO EM R$
VALOR A ADITAR
2
95.955,8700
LITROS
GASOLINA COMUM
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 5,77
R$ 5,86
R$ 0,09
R$ 8.636,03
4
244.092,330
LITROS
DIESEL S 10
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 7,23
R$ 6,97
-R$ 0,26
-R$ 63.464,01
VALOR TOTAL ATUALIZADO:
R$ 3.206.776,88
Assim, fica atualizado o valor total do Termo Aditivo de R$ 2.993.318,94 para R$ 3.206.776,88, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, e no parágrafo único do art. 131, ambos da Lei federal nº 14.133/21. Data de assinatura: 05/05/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 042/2025 - Processo de Licitação nº 082/2025; Pregão Eletrônico nº 032/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: PRIMAX ONLINE GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI; Objeto: contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de processos administrativos de fiscalização, arrecadação e gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – com Nota Fiscal Eletrônica – NFES do Município e Modulo de Gestão de Filas incluindo conversão de dados, implantação, treinamento e suporte técnico; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 042/2025, por mais 12 (doze) meses, no período de 28/05/2026 a 27/05/2027, mantido inalterado o valor mensal de R$ 5.450,00 e total de R$ 65.400,00, com fundamento no art. 107, da Lei federal nº 14.133/21 c/c a Cláusula Quinta, item 5.1 do presente contrato administrativo. Data de Assinatura: 06/05/2026.

1º Termo Aditivo Contrato Administrativo nº 110/2025 - Processo de Licitação nº 231/2025; Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 014/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: MARIO MAZZI NETO – ME; Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para execução de um fechamento em gradil, da quadra poliesportiva da Praça Sebastião de Castro, na Cohab 2, em Guariba/SP; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 110/2025, por mais 2 (dois) meses, no período de 20/05/2026 a 19/07/2026, e o prazo de execução também por mais 02 (dois) meses, no período de 26/04/2026 a 25/06/2026, com fundamento no art. 111 da Lei federal nº 14.133/21 e Cláusulas 3.2 e 3.5 do Contrato Administrativo. Data de assinatura: 06/05/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 109/2025 - Processo de Licitação nº 084/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 044/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GJ DEDETIZAÇÃO LTDA; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço especializado de controle integrado de vetores e pragas urbanas (desinsetização, desratização), sendo: imunização completa, aplicação de inseticida gel, polvilhamento de forro e caixa de gordura/inspeção, instalação de iscas, visando o combate a insetos rasteiros, inclusive escorpiões, ratos, moscas, entre outros, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para escolas municipais de ensino infantil e fundamental, Secretaria da Educação, unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Departamento Municipal de Difusão Cultural, e Setor Municipal de Alimentação Escolar; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 109/2025, por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 08/05/2026 a 07/08/2026, com a renovação das quantidades contratadas em 8,568%, correspondentes a 30.922,43 m² no valor total de R$ 47.620,54, com fundamento nos art. 107, da Lei federal nº 14.133/21, bem como Cláusula Segunda do Instrumento Contratual, Data de Assinatura: 07/05/2026. 

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 056/2023 - Processo de Licitação nº 246/2023; Inexigibilidade nº 017/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA; Objeto: contratação de empresa especializada para realização de exames de radiologia, mamografia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia, para o período de 12 meses; Aditamento: Fica aditado o Contrato Administrativo nº 056/2023, para que seja feita a supressão dois itens relacionados aos exames de Colonoscopia e Ultrassonografia, sendo os lotes 1, 2, 3 e 4 dos exames de Colonoscopia, no valor total de R$292.678,43; e o lote 1 dos exames de Ultrassonografia, no valor total de R$ 147.727,23, com fundamento no art. 65, §1º da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 056/2023, o acréscimo de quantitativos de exames, sendo eles 280 exames de mamografia bilateral para rastreamento, que representa 22,92% da quantidade inicial de 1.225 exames, que aumentará a despesa estimada em mais R$ 82.353,60, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93.Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 056/2023, por mais doze meses, no período de 24/05/2026 a 23/05/2027, com a renovação dos quantitativos de exames de mamografia, ultrassonografia e endoscopia, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 056/2023, para efeito de atualização monetária do valor total e atual da contratação, mediante a aplicação do percentual de 4,39% do IPCA do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de MAI/2025 a ABR/2026, reajustando o valor total e atualizado de R$ 1.445.645,47 para R$ 1.065.425,70, com fundamento no art. 40, inciso XI, c/c art. 55, inciso III, todos da Lei federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 12/05/2026.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 064/2022 - Processo de Licitação nº 201/2022; Tomada de Preços nº 009/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: EDGAR HENRIQUE DE CARVALHO 41587543800; Objeto: Contratação de microempreendedor individual, dotado da necessária qualificação, para prestação de serviços de monitoramento no programa de proteção social do projeto casulo - acolhendo com qualidade, para adolescentes acolhidos em abrigo especial, sendo: 1 monitor (masculino para o período noturno) em regime de tempo integral, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, mediante revezamento de carga horária de trabalho de 12 por 36 horas; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 064/2022, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/05/2026 a 13/05/2027, para que continue a prestar serviço como monitor do Programa de Proteção Social do Projeto Casulo – Acolhendo com Qualidade, relacionado com a segurança noturna, no horário das 18h00min às 06h00min horas do dia seguinte, em escala de revezamento da carga horária, de 12 por 36 horas, para cumprimento das obrigações contratuais previstas no Termo de Referência, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 064/2022, para efeito de atualização monetária o preço dos serviços prestados, mediante a aplicação da variação acumulada do IPCA do IBGE, nos últimos 12 meses, no período de MAIO/2025 a ABRIL/2026, à razão de 4,39% corrigindo o preço atual de R$ 10,48, para R$ 10,94, por hora, que corresponde a R$ 2.100,48, para a estimativa de 192 horas por mês, no valor total anual de R$ 25.205,76, com fundamento, no artigo 55, inciso III (periodicidade de reajustamento de preços), da Lei federal nº 8.666/93, combinado com a regra do § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10.192, de 14/02/2000 (decurso do prazo de doze meses). Data de Assinatura: 13/05/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 011/2026 - Processo de Licitação nº 020/2026; Dispensa por Limite nº 008/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ARTH CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – ME; Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia, mediante empreitada por preço global, para elaboração do projeto executivo completo de engenharia de uma ponte a ser construída sobre o Córrego Bela Vista, na Avenida Sagrado Coração De Jesus, no Município de Guariba/SP, compreendendo a realização de levantamentos de campo, investigações geotécnicas, estudos hidrológicos e hidráulicos, análises técnicas e a elaboração dos projetos geométricos e estrutural, bem como da planilha de quantitativos e do orçamento referencial da obra, incluindo todos os relatórios técnicos, peças gráficas, memoriais descritivos, memórias de cálculo, especificações técnicas e demais documentos necessários à completa definição das intervenções a serem executadas, conforme as especificações constantes do Termo de Referência e documentos anexos; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 011/2026, por mais 30 dias, no período de 04/05/2026 a 02/06/2026, com fundamento na Cláusula 3.2 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 13/05/2026.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 113/2025 - Processo de Licitação nº 285/2025; Dispensa por Limite nº 093/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: DIMASTEC GESTÃO DE PONTO E ACESSO LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para locação de licença de software SaaS (REP-P) e locação de até 15 (quinze) unidades de equipamentos de reconhecimento facial (celulares/tablets ou similares), com fornecimento de suporte fixo de parede articulado com chave e LED de iluminação, conforme modelo sugestivo, constante do anexo, incluindo serviços de implantação, treinamento e suporte técnico, para o registro eletrônico de ponto dos servidores da Administração Pública Municipal de Guariba - SP; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 113/2025, por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 05/06/2026 a 04/09/2026, mantido inalterado o valor total da contratação, de R$ 13.050,00, com fundamento nos arts. 107 e seguintes, da Lei federal nº 14.133/21, bem como Cláusula Sexta do Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 19/05/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 041/2025 - Processo de Licitação nº 106/2025; Inexigibilidade nº 009/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: MAURO SÉRGIO DE ANGELIS; Objeto: locação de imóvel edificado situado no endereço da Av. da Saudade, nº 65, Vila Garavello, nesta cidade de Guariba, Estado de São Paulo, CEP nº 14.845-032, que servirá para continuidade das atividades desenvolvidas pelo Cartório Eleitoral; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 041/2025, por mais 03 (três) meses, abrangendo o período de 20/05/2026 a 19/08/2026, mantido inalterado o valor mensal do aluguel de R$764,35, totalizando R$2.293,05 para os próximos três meses, com fundamento nos artigos 107 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 19/05/2026.

3º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 016/2024 – Referente ao Processo de Licitação nº 034/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de estudantes universitários com ônibus rodoviários, para uso na secretaria de administração. Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 016/2024, o valor do preço unitário da viagem, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro referente à variação do preço do combustível. O combustível representa 33% do custo operacional, considerando o aumento de 38,25%, alcançamos o percentual de 12,62% no valor da viagem, reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Jaboticabal de R$ 1.395,99 para R$ 1.572,16, aumentando o valor de R$ 176,17 por viagem. A atualização do valor unitário da viagem será realizada para um período estimado de 90 dias, alterando o valor total do Contrato de R$ R$ 1.675.188,00 para R$ 1.755.345,35, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.1 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 20/05/2026.

5º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 067/2022 - Processo de Licitação nº 213/2022; Pregão Eletrônico Nº 074/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: RAMARMED – SERVIÇOS MÉDICOS S.S. LTDA; Objeto: Contratação de serviço técnico profissional especializado em auditoria médica nos atendimentos das unidades de saúde sob gestão municipal, visando a melhoria da comunicação médico paciente, através da análise das informações constantes no prontuário eletrônico, para maior resolutividade do atendimento; Aditamento: Fica prorrogado, o prazo do Contrato Administrativo nº 067/2022, por mais 12 (doze) meses, no período de 24/05/2026 a 23/05/2027, para continuidade da prestação de serviços de auditoria médica nos atendimentos das Unidades Básicas de Saúde e no Ambulatório Médico Central, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, por se tratar de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 067/2022, com a aplicação do percentual acumulado de 4,39% do IPCA do IBGE, no período de MAI/2025 a ABR/2026, para efeito de atualização monetário do preço mensal de R$ 109,90 da hora técnica, para R$ 114,72, pela quantidade estimada de 960 horas para mais 12 (doze) meses, no valor total de R$ 110.131,20, de acordo com o previsto no subitem 5.2 da cláusula quinta, do instrumento contratual observado a regra do § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10.192, de 14/02/2001. Data de Assinatura: 21/05/2026.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 016/2025 - Processo de Licitação nº 419/2024; Pregão Eletrônico nº 183/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: LAZER TRANSPORTES LTDA; Objeto: prestação de serviços de transporte, executados de forma contínua, realizados com veículos acessíveis para estudantes/pacientes portadores de deficiências (definidos como PCD), ou com mobilidade reduzida (definidos como PMR), sendo os ônibus que possuam piso baixo ou piso alto com acesso direto realizado por plataforma de embarque, ou até mesmo desembarque externa,        ou então piso alto equipado com plataforma elevatória veicular, podendo ser também acesso por meio de cadeira de transbordo, incluindo a presença de 2 monitores (no mínimo) no transporte em cada viagem, para deslocamento de estudantes/pacientes com necessidades especiais até a cidade de Jaboticabal nas instituições da:  APAE, APAS, Olhos D’ Alma,  durante os períodos: manhã e tarde, através da secretaria municipal da educação, secretaria municipal da saúde e  secretaria municipal de assistência social; Aditamento: Considerando o aumento no preço do combustível e que o mesmo representa 33,33% do custo operacional das viagens objeto do presente Instrumento Contratual, as partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 016/2025, o valor do preço unitário da viagem, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro, para que seja aumentado o percentual de aproximadamente 8,69% do valor da viagem, reajustando de R$1.723,32 para R$1.873,17. A atualização do valor unitário será realizada a partir do mês de maio de 2026 até dezembro de 2026, alterando o valor total do Contrato em R$50.349,60, de R$ 871.999,92 para R$922.349,52, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.7 do Contrato Administrativo, bem como art. 124, II, “d” e parágrafo único do art. 131, ambos da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 21/05/2026.
2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 008/2025 - Processo de Licitação nº 390/2024; Pregão Eletrônico nº 008/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AIROTRACKER MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada para gerenciamento de dados, automação IOT, para monitoração, rastreamento e gestão de frotas via GPS/GSM/GPRS conexão 4G, compreendendo a instalação de hardwares de rastreamento, teclado de macros e disponibilização de software de gerenciamento com acesso via WEB, incluindo fornecimento de equipamentos a título de comodato, componentes e licença de uso de software, durante a vigência do contrato, e os respectivos serviços de instalação, manutenção, substituição, configuração, capacitação, treinamento, suporte técnico e garantia de funcionamento; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 008/2025, por mais 08 (oito) meses, no período de 28/05/2026 a 27/01/2027, em razão de o serviço ser caracterizado como contínuo e por atender as necessidades recorrentes da presente Administração, mantidos inalterados os respectivos preços unitários dos itens, no valor total R$269.854,56, com fundamento nos arts. 105 e 107 ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como Cláusula Terceira, item 3.2 do referido Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 21/05/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 064/2023 - Processo de Licitação nº 165/2023; Pregão Eletrônico nº 071/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: DIMASTEC GESTAO DE PONTO E ACESSO EIRELLI - ME; Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de sistema de gestão de horas conforme normas estabelecidas pela portaria 671 do ministério do trabalho e controle de banco de horas, com Help Desk ilimitado, suporte técnico telefônico, suporte técnico via acesso remoto SLA atendimento até 2 horas e solução até 12 horas, atualizações de releases e versões, serviço de implantação de sistema, conversão, parametrização, treinamento operacional e integração de verbas com o sistema de Folha GP - GOVBR; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 064/2023, por mais 12 (doze) meses, no período de 02/06/2026 a 01/06/2027, para continuidade dos serviços do sistema de gestão de horas e controle do banco de horas, com "help desk" ilimitado, suporte técnico telefônico e outros, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 064/2023, para efeito de atualização monetária do valor mensal de R$ 2.735,60 (item 3 – suporte técnico “help desk” ilimitado e manutenção mensal), mediante a aplicação do percentual de 4,39% do IPCA do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de MAI/2025 a ABR/2026, reajustando o valor de R$ 2.735,60 para R$2.855,69, totalizando o valor do contrato, para mais 12 meses, R$34.268,28 conforme previsto na subcláusula 6.2 do Contrato Administrativo nº 64/2023. Data de Assinatura: 22/05/2026.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 068/2022 - Processo de Licitação nº 250/2022; Convite Nº 016/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JOSÉ NILDO DEFANTE 98243136800; Objeto: contratação de empresa especializada no levantamento dos imóveis públicos próprios municipais que integram o patrimônio municipal, o cadastramento dos imóveis públicos municipais que ainda não integram este acervo, com o objetivo de atualizar o acervo municipal e possibilitar a modernização da gestão do patrimônio imobiliário público do município de Guariba/SP; Aditamento: Fica prorrogado, o prazo do Contrato Administrativo nº 068/2022, por mais 05 (cinco) meses, no período de 24/05/2026 a 23/10/2026, para continuidade dos serviços de levantamento de imóveis públicos municipais, que integram o patrimônio municipal, de cadastramento físico dos bens imóveis públicos que ainda não integram esse acervo, com vistas a atualizar a modernização da gestão do patrimônio público do município, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, em comum acordo, resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 068/2022, para a atualização monetária acumulada do IPCA do IBGE, no último período anual contratual de MAI/2025 a ABR/2026, de 4,39% o que confirma o reajustamento do valor mensal dos serviços prestados, de R$ 3.371,30 para R$ 3.519,30, que corresponde a R$ 17.596,50 para o período, com fundamento no art. 40, inciso XI, da Lei federal 8.666/93. Data de Assinatura: 22/05/2026.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 072/2022 - Processo de Licitação nº 132/2022; Tomada de Preço Nº 006/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GUILHERME DA SILVA PORTO 43973163847 - ME; Objeto: contratação de microempreendedor individual, dotado da necessária qualificação, sendo dois para atuar como monitor/instrutor de teatro; Aditamento: Fica prorrogado, o prazo do Contrato Administrativo nº 072/2022, por mais 12 (doze) meses, no período de 27/05/2026 a 26/05/2027, para monitoramento de Artes Cênicas no Projeto Bairro em Cena e de instrutor para Aulas de Teatro, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 072/2022, com aplicação do percentual acumulado de 4,39% do IPCA do IBGE, no período de MAI/2025 a ABRIL/26, para efeito de atualização monetária do valor mensal, sendo, 5 horas por semana como Instrutor de Teatro, de R$ 1.450,00 por mês (Lote 1, item 1), e 4 (quatro) horas por semana no Projeto Bairro em Cena, para R$ 1.513,65, e de R$ 1.400,00 por mês (Lote 1, item 2), para R$ 1.461,46 no total de R$ 2.975,11 por mês, totalizando R$ 35.701,32 por ano. Data de Assinatura: 22/05/2026.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 073/2022 - Processo de Licitação nº 132/2022; Tomada de Preço Nº 006/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: FRANCESCOLI CASTRO OLIVEIRA 42690337894 - ME; Objeto: contratação de microempreendedor individual, dotado da necessária qualificação, sendo três para atuar como monitores/instrutores de música: violino, e viola erudita; Aditamento: Fica prorrogado, o prazo do Contrato Administrativo nº 073/2022, por mais 12 (doze) meses, no período de 27/05/2025 a 26/05/2026, para monitoramento de instrutor de música, para cordas friccionadas como violino e viola erudita, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, por se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 073/2022, com aplicação do percentual acumulado de 4,39% do IPCA do IBGE, no período de MAI/2025 a ABRIL/26, para efeito de atualização monetária do valor mensal, sendo, 2 (duas) horas por semana como Instrutor de Violino, de R$ 500,00 para R$ 521,95 por mês (Lote 1, item 4), e 2 (duas) horas por semana como Instrutor de Viola Erudita, de R$ 500,00 para R$ 521,95, por mês no (Lote 1, item 5), e com 2 (duas) horas por semana como Instrutor de Violino, de R$ 500,00 para R$ 521,95 por mês (Lote II, item 1), no total de R$ 1.565,85 por mês, totalizando R$ 18.790,20 por ano. Data de Assinatura: 22/05/2026.

6º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 214/2022 - Processo de Licitação nº 619/2022; Dispensa por Justificativa nº 036/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: LUCAS JOSÉ GARCIA DIAS; Objeto: contrato de locação de um imóvel edificado, localizado na Rua Nello Petrini, nº 1.921 - Jardim Boa Vista, pelo prazo de 06 meses, para a da sede do CREAS – (Centro De Referência Especializado de Assistência Social); Aditamento: Fica prorrogado o prazo do Contrato Administrativo nº 214/2022, por mais quatro meses, no período de 01/06/2026 a 30/09/2026, para continuidade da locação do prédio onde se encontra instalado o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, na Rua Nello Petrini, nº 1.921, no bairro Jardim Boa Vista, com área de 267,49 metros quadrados, firmado com cada um dos dois proprietários de partes ideais, neste caso, Lucas José Garcia Dias, de modo que o valor mensal deve continuar a ser pago, à razão de 50%, para cada um deles, dada a existência de dois contratos distintos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto ser considerado, a locação predial, idêntica à prestação de serviços executados de forma contínua e observado o disposto na cláusula primeira, do instrumento contratual, que prevê as prorrogações até o limite de sessenta meses, mantido inalterado o valor mensal de R$ 2.295,89, que é pago, mensalmente, 50% para Lucas José Garcia Dias, e 50% para Pedro Américo Garcia Dias, no valor igual de R$ 1.147,94 para cada proprietário locador, totalizando R$4.591,76, para os próximos quatro meses. Data de Assinatura: 22/05/2026.

6º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 215/2022 - Processo de Licitação nº 619/2022; Dispensa por Justificativa nº 036/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: PEDRO AMÉRICO GARCIA DIAS; Objeto: contrato de locação de um imóvel edificado, localizado na Rua Nello Petrini, nº 1.921 - Jardim Boa Vista, pelo prazo de 06 meses, para a da sede do CREAS – (Centro De Referência Especializado de Assistência Social); Aditamento: Fica prorrogado o prazo do Contrato Administrativo nº 215/2022, por mais quatro meses, no período de 01/06/2026 a 30/09/2026, para continuidade da locação do prédio onde se encontra instalado o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, na Rua Nello Petrini, nº 1.921, no bairro Jardim Boa Vista, com área de 267,49 metros quadrados, firmado com cada um dos dois proprietários de partes ideais, neste caso, Pedro Américo Garcia Dias, de modo que o valor mensal deve continuar a ser pago, à razão de 50%, para cada um deles, dada a existência de dois contratos distintos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto ser considerado, a locação predial, idêntica à prestação de serviços executados de forma contínua e observado o disposto na cláusula primeira, do instrumento contratual, que prevê as prorrogações até o limite de sessenta meses, mantido inalterado o valor mensal de R$ 2.295,89, que é pago, mensalmente, 50% para Lucas José Garcia Dias, e 50% para Pedro Américo Garcia Dias, no valor igual de R$ 1.147,94 para cada proprietário locador, totalizando R$4.591,76, para os próximos quatro meses. Data de Assinatura: 22/05/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 055/2023 - Processo de Licitação nº 135/2023; Pregão Eletrônico Nº 056/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: C.A.D.A. - CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOOLATRA - CASA DIA DE COSMOPOLIS; Objeto: Contratação de serviços de internação em clínica especializada, em regime de contenção (internação voluntária, compulsória ou por ordem judicial) de pacientes do gênero masculino maiores e menores de 18 anos da rede pública de saúde do município de Guariba; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 055/2023, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 24/05/2026 a 23/05/2027, para continuidade dos serviços de internação em clínica especializada, em regime de contenção (internação voluntária, compulsória ou por ordem judicial) de pacientes do gênero masculino maiores e menores de 18 anos da rede pública de saúde do município de Guariba, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo, resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 055/2023, para efeito de atualização monetária do valor total e atual da contratação, mediante a aplicação do percentual de 4,39% do IPCA do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de MAI/2025 a ABR/2026, de modo que o valor atual de R$ 2.882,67 para o (Lote 1), seja reajustado para R$ 3.009,22, totalizando um valor de R$ 541.659,60 e valor atual de R$ 3.461,38 para o (Lote 2), seja reajustado para R$ 3.613,33 totalizando um valor de R$ 433.599,60. Data de Assinatura: 27/05/2026.

Guariba, 10 de junho de 2026. 
Francisco Dias Mançano Júnior 
Prefeito Municipal