RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

Contrato Administrativo nº 006/2026 - Processo de Licitação nº 007/2026; Modalidade: Dispensa por Limite nº 002/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: WCA-TI TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Implantação de Servidor Virtual (VM) para o sistema de PABX e Migração das Configurações e dos Ramais IP existentes, a ser executado em equipamento próprio da Prefeitura Municipal de Guariba; Valor: R$ 3.000,00; Validade: 30 dias; Data de Assinatura: 06/02/2026. 

Contrato Administrativo nº 007/2026 – Nulo.

Contrato Administrativo nº 008/2026 - Processo de Licitação nº 003/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: APL ASSESSORIA A PUBLICIDADE LEGAL LTDA EPP; Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicações de atos oficiais do município de Guariba, como avisos de editais de licitação, em jornal diário de grande circulação no interior deste Estado, com no mínimo 20.000 exemplares, com a identificação dos respectivos jornais; Valor: R$ 67.250,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 20/02/2026.

Contrato Administrativo nº 009/2026 - Processo de Licitação nº 025/2026; Modalidade: Inexigibilidade nº 002/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JOÃO JOSÉ NEVES CARDOZO GUARIBA; Objeto: contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Funilaria e Pintura de Veículos pesados, para atender as necessidades dos veículos da frota municipal, em conformidade ao estabelecido no Item 1.1 do Termo de Referência do Contrato Administrativo nº 57/2023, que trata da Cobertura de Securitária de veículos da Frota Municipal, conforme especificações constantes neste Termo de Referência; Valor: R$ 4.000,00; Validade: 06 meses; Data de Assinatura: 20/02/2026.

Contrato Administrativo nº 010/2026 - Processo de Licitação nº 001/2026; Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 001/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: L. S. CONSTRUTORA LTDA – ME; Objeto: contratação de empresa especializada, com fornecimento de materiais e mão de obra, sob regime de Empreitada por Preço Global, para execução do cercamento em estrutura metálica do Container Vet., localizado no Jardim Boa Vista, neste Município de Guariba/SP; Valor: R$ 94.891,57; Validade: 04 meses; Data de Assinatura: 23/02/2026.

Contrato Administrativo nº 011/2026 - Processo de Licitação nº 020/2026; Modalidade: Dispensa por Limite nº 008/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ARTH CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – ME; Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia, mediante empreitada por preço global, para elaboração do projeto executivo completo de engenharia de uma ponte a ser construída sobre o Córrego Bela Vista, na Avenida Sagrado Coração De Jesus, no Município de Guariba/SP, compreendendo a realização de levantamentos de campo, investigações geotécnicas, estudos hidrológicos e hidráulicos, análises técnicas e a elaboração dos projetos geométricos e estrutural, bem como da planilha de quantitativos e do orçamento referencial da obra, incluindo todos os relatórios técnicos, peças gráficas, memoriais descritivos, memórias de cálculo, especificações técnicas e demais documentos necessários à completa definição das intervenções a serem executadas, conforme as especificações constantes do Termo de Referência e documentos anexos; Valor: R$ 101.681,50; Validade: 06 meses; Data de Assinatura: 23/02/2026.

Contrato Administrativo nº 012/2026 - Processo de Licitação nº 214/2025; Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 012/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: contratação de empresa de engenharia, mediante empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para conclusão da 2ª Etapa das obras de construção e adequação do Complexo Educativo que compreende a Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Formação de Professores “Prof.ª Marlene Toniati Garavelo, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro; Valor: R$ 3.849.912,37; Validade: 30 meses; Data de Assinatura: 24/02/2026.

TERMO DE ADITAMENTOS REALIZADOS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

1º Termo de Aditamento - Contrato Administrativo nº 009/2025 - Processo de Licitação nº 002/2025; Inexigibilidade nº 001/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: SIMONE CORRADINI DELEUSE ROMA; Objeto: Contrato de locação de imóvel edificado situado no endereço da Av. Antônio Albino, nº 58, no bairro Vila Pacífico, nesta cidade de Guariba, que servirá para as atividades desenvolvidas pelo Abrigo Projeto Casulo Acolhendo com Qualidade; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 009/2025, por mais 06 (seis) meses, abrangendo o período de 05/02/2026 a 04/08/2026, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 009/2025, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do IPCA do IBGE, de FEV/2025 a JAN/2026, mediante a aplicação do percentual de 4,26%, ajustando o valor mensal de R$ 2.000,00 para R$ 2.085,20 perfazendo o valor total de R$ 12.511,20, de acordo com a previsão disposta na cláusula quarta do instrumento contratual e art. 92, § 3º da Lei federal 14.133/21. Data de Assinatura: 04/02/2026.

10º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 012/2024 - Processo de Licitação nº 027/2024; Pregão Eletrônico nº 014/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTO POSTO MODELO DE GUARIBA LTDA; Objeto: fornecimento diário e continuado dos combustíveis: gasolina, etanol, Diesel S-500 e Diesel S-10, destinados ao abastecimento da frota pública municipal; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 012/2024, o aumento dos preços unitários do etanol e da gasolina, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro, para a continuidade da aquisição de combustível, a partir de 17/01/2026, na seguinte forma:

ITEM
SALDO EM QTDE
UN.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR ANTERIOR
VALOR ATUAL
AUMENTO EM R$
VALOR A ADITAR
PORCENTAGEM DE AUMENTO
1
15.024,9600
LITROS
ALCOOL ETANOL
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 4,20
R$ 4,37
R$ 0,17
R$ 2.554,24
4,05%
2
43.331,9500
LITROS
GASOLINA COMUM
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 5,42
R$ 5,52
R$ 0,10
R$ 4.333,19
1,85%
VALOR TOTAL ADITADO: R$ 6.887,43
Assim, fica atualizado o valor total do Termo Aditivo de R$ 2.788.655,11 para R$ 2.795.542,55, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, e no parágrafo único do art. 131, ambos da Lei federal nº 14.133/21, bem como cláusula 7.1 e 7.2 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 09/02/2026.

2º Termo de Aditamento - Contrato Administrativo nº 011/2024 – Processo de Licitação nº 047/2024; Modalidade: Dispensa por Justificativa nº 006/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICÍPIOS - INEPAM; Objeto: A contratação de institutos especializados sem fins lucrativos para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concursos públicos e processos seletivos destinados ao provimento de vagas para os cargos e funções conforme necessidade. Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 011/2024, por mais 12 (doze) meses, no período de 27/02/2026 a 26/02/2027, em razão de o serviço ser caracterizado como contínuo e por atender as necessidades recorrentes da presente Administração, uma vez que concursos públicos e processos seletivos são realizados periodicamente para garantir o provimento de cargos e funções públicas, sendo que tal prorrogação é vantajosa para este Município de Guariba, com fundamento nos art. 107, da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 10/02/2026. 

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 099/2024 - Processo de Licitação nº 297/2024; Concorrência Pública nº 009/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para a execução da instalação de manta em PEAD com 8.366,01 m² na sétima vala para resíduos sólidos no Aterro Municipal de Guariba/Sp, mediante convênio, firmado entre a Prefeitura do Município de Guariba e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, Contrato FEHIDRO nº 342/2023, sob regime de empreitada por preço global; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 099/2024, por mais 01 mês no período de 18/02/2026 a 17/03/2026 e o prazo de execução também por mais 01 mês, no período de 13/02/2026 a 12/03/2023, com fundamento no art. 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 11/02/2026.

1º Termo de Aditamento - Contrato Administrativo nº 060/2025 - Processo de Licitação nº 175/2025; Modalidade: Inexigibilidade nº 012/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: POLITI PARTICIPAÇÕES LTDA; Objeto: Contrato de locação de imóvel edificado situado no endereço da Av. Cel. Neca Junqueira, nº 1.188, Centro, nesta cidade de Guariba, estado de São Paulo, CEP nº 14.840-000, que servirá para abrigar as instalações da sede do Conselho Tutelar; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 060/2025, por mais 04 (quatro) meses, retroagindo-se o período de 02/02/2026 a 01/06/2026, mantido inalterado o valor mensal de R$ 2.628,92, totalizando R$ 10.515,68, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 13/02/2026.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 058/2025 - Processo de Licitação nº 097/2025; Concorrência Pública nº 009/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: PAVTER PAVIMENTACAO LTDA; Objeto: contratação de empresa legalmente estabelecida e especializada, para execução de 9.158,48 m² de recapeamento asfáltico, em perímetro urbano no município de Guariba/SP, conforme descrito abaixo, incluindo o fornecimento de materiais,  mediante convênio firmado com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades - CONVÊNIO Nº 966792/2024, sob regime de Empreitada por Preço Global, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução, por mais 03 meses, no período de 01/03/2026 a 30/05/2026, com fundamento na Cláusula 3.2 e 3.7 do referido Contrato Administrativo e art. 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 20/02/2026.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 084/2025 - Processo de Licitação nº 160/2025; Concorrência Pública nº 011/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA; Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para a reforma do Centro Cultural Gercino Grieco, na Cidade de Guariba, Estado de São Paulo, sob o regime de Empreitada por Preço Global, mediante o repasse da Emenda Parlamentar 20243746000, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 084/2025, por mais 01 (um) mês, no período de 24/02/2026 a 23/03/2026, com fundamento no art. 111 da Lei federal nº 14.133/21 e Cláusulas 3.2 e 3.7 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 20/02/2026.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 013/2025 - Processo de Licitação nº 412/2024; Concorrência Pública nº 015/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: H.S. ROHDE CONSTRUTORA LTDA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para execução da obra de ampliação da EMEB “Padre Adelino De Carli”, contendo 311,58 m2, localizada na Rua Paschoal Lucizani, nº 21, vila Mariana I, sob regime de empreitada por preço global; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 013/2025, por mais 1 (um) mês, no período de 07/03/2026 a 06/04/2026, e o prazo de execução, por mais 01 (um) mês, no período de 07/02/2026 a 06/03/2026, com fundamento no art. 111 da Lei federal nº 14.133/21 e Cláusulas 3.2 e 3.7 do Contrato Administrativo. As partes, de comum acordo resolvem, também, aditar ao Contrato Administrativo nº 013/2025, para os acréscimos de quantitativos de aproximadamente 1,24%, que corresponde a mais R$ 6.381,22 sobre o valor inicial de R$ 516.499,66, totalizando o valor final do contrato em R$ 610.705,57, em conformidade com o art. 124, inciso II, alínea "a" e "b" da Lei federal nº 14.133/21, por causa dos acréscimos especificados em planilhas orçamentárias, permaneceram dentro do limite autorizado pela lei de regência. Data de Assinatura: 20/02/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 025/2023 - Processo de Licitação nº 607/2022; Pregão Eletrônico nº 230/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração, para operacionalização, treinamento, intermediação, acompanhamento, do programa de estágio remunerado de estagiários pelo município, para estudantes de nível médio, técnico e superior; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 025/2023, por mais 04 (quatro) meses, no período de 07/03/2026 a 06/07/2026, para continuidade da prestação de serviços executados de forma contínua de agente de integração para operacionalização, treinamento, intermediação e acompanhamento do programa de estágio remunerado para estudantes de nível médio, técnico e superior, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e Cláusula Sexta, subitem 6.1 do referido Instrumento Contratual, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua, mantendo-se inalterado o valor de R$ 6,06 por estudante/estagiário, perfazendo os valores estimados: mensal de R$ 1.769,52, totalizando R$ 7.078,08 para 4 meses, considerando-se a quantidade estimada de 292 estudantes/estagiários por mês, de conformidade com o disposto no subitem 6.2, da cláusula sexta, do instrumento contratual. Data de Assinatura: 25/02/2026.

11º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 012/2024 - Processo de Licitação nº 027/2024; Pregão Eletrônico nº 014/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTO POSTO MODELO DE GUARIBA LTDA; Objeto: fornecimento diário e continuado dos combustíveis: gasolina, etanol, Diesel S-500 e Diesel S-10, destinados ao abastecimento da frota pública municipal; Aditamento: Fica retificado o valor total aditado da tabela constante na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, referente ao 10º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 012/2024, para que conste o valor correto de R$6.887,44. Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 012/2024, por mais 12 (doze) meses, no período de 09/03/2026 a 08/03/2027, em razão do serviço ser caracterizado como contínuo e por atender as necessidades recorrentes da presente Administração, com fundamento nos art. 107, da Lei federal nº 14.133/21, sendo os itens e seus valores discriminados na tabela a seguir:

ITEM
QTDE
UN.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR ANTERIOR
VALOR TOTAL
1
15.400
LITROS
ALCOOL ETANOL
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 4,37
R$ 67.298,00
2
108.900
LITROS
GASOLINA COMUM
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 5,52
R$ 601.128,00
3
83.165
LITROS
DIESEL S 500
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 5,77
R$ 479.862,05
4
283.500
LITROS
DIESEL S 10
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 5,85
R$ 1.658.475,00
VALOR TOTAL:
R$2.806.763,05

Ficam mantidas inalteradas e com eficácia plena, todas as demais cláusulas e condições previstas no Contrato Administrativo nº 012/2024, que não foram modificadas pelas cláusulas deste termo aditivo. Data de Assinatura: 27/02/2026.

Guariba, 10 de março de 2026. 
Francisco Dias Mançano Júnior 
Prefeito Municipal