RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
Contrato Administrativo nº 001/2026 - Processo de Licitação nº 004/2026; Modalidade: Dispensa por Justificativa nº 001/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: N. R. CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Contratação de empresa de engenharia, mediante empreitada por preço global, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra especializada, para execução de serviços emergenciais de terraplenagem, contenção de margens em gabião e recomposição do aterro, visando à estabilização da margem do córrego e à mitigação de riscos na ponte sobre o Córrego Bela Vista, localizada na Avenida Sagrado Coração de Jesus, no Município de Guariba/SP, afetada por chuvas intensas, cuja segurança e a capacidade de rolamento da travessia foram comprometidas; Valor: R$ 215.000,00; Validade: 06 meses; Data de Assinatura: 16/01/2026.

Contrato Administrativo nº 002/2026 - Processo de Licitação nº 286/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 129/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames Cardiológicos (Monitoramento pelo Sistema Holter 24 horas (03 canais), conforme as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Guariba; Valor: R$ 57.000,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 20/01/2026.

Contrato Administrativo nº 003/2026 - Processo de Licitação nº 253/2025; Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 015/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: N. R. CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de Empreitada por Preço Global, para a execução de guarita de controle de acesso e fechamento do sistema de lazer do bairro São Francisco, na Cidade de Guariba/SP, mediante o repasse da Emenda Parlamentar nº 202515270002; Valor: R$ 376.012,00; Validade: 10 meses; Data de Assinatura: 22/01/2026.

Contrato Administrativo nº 004/2026 - Processo de Licitação nº 305/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 139/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: TRICAMP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software (SaaS - Software as a Service), em plataforma web, para controle e gerenciamento de frota de veículos, incluindo gestão de viagens, diárias de motoristas e controle de quilometragem, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Guariba/SP; Valor: R$ 198.000,00; Validade: 60 meses; Data de Assinatura: 22/01/2026.

Contrato Administrativo nº 005/2026 - Processo de Licitação nº 301/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 135/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: DMC BRASIL CARSONI LTDA; Objeto: Aquisição de 01(um) triturador de vidros, destinado ao Setor de Vigilância Sanitária e Setor de Meio Ambiente, neste Município de Guariba/SP; Valor: R$ 24.400,00; Validade: 06 meses; Data de Assinatura: 28/01/2026.

TERMO DE ADITAMENTOS REALIZADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

3º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 001/2023 – Processo de Licitação nº 587/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 222/2022 Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ALCANS TELECOM LTDA; Objeto: Contratação de link de internet dedicado na velocidade nominal e simétrica mínima de 250 mbps.  Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 001/2023, de vigência anual, por mais 12 (doze) meses, no período de 07/01/2026 a 06/01/2027, a fim de dar continuidade ao contrato de locação de link de internet dedicado, na velocidade nominal e simétrica mínima de 250 Mbps, mantidos os valores mensal de R$ 500,00 e anual de R$ 6.000,00, por falta de manifestação do órgão requisitante e da empresa contratada, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de serviços de locação executado de forma contínua. Data de Assinatura: 06/01/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 013/2025 - Processo de Licitação nº 412/2024; Concorrência Eletrônica nº 015/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: H.S. ROHDE CONSTRUTORA LTDA; Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para execução da obra de ampliação da Emeb “Padre Adelino De Carli”, contendo 311,58 m2, localizada na Rua Paschoal Lucizani, nº 21, Vila Mariana I, sob regime de empreitada por preço global; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 013/2025, por mais 2 (dois) meses, no período de 07/01/2026 a 06/03/2026, e o prazo de execução, por mais 01 (um) mês, no período de 07/01/2026 a 06/02/2026, mantido inalterado o valor o valor total e atualizado do contrato de R$ 604.324,35, com fundamento nos arts. 107 e 111 da Lei federal nº 14.133/21, bem como Cláusula Terceira, item 3.2 do Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 06/01/2026.

9º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 057/2023 - Processo de Licitação nº 206/2023; Pregão Eletrônico Nº 089/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GENTE SEGURADORA SA; Objeto: contratação de empresa especializada para cobertura de seguro da frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Guariba, de acordo com o termo de referência anexo, através das Secretarias Municipais de: Administração; Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; e, Obras e Serviços Públicos; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 057/2023, para o acréscimo de mais um veículo automotor, zero quilômetro, uma máquina Retroescavadeira JCB - 3 CX, Turbo, Cab.  Fixdip, Nº de Frota 231, ano: 2025, doado pelo Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, na cobertura de seguros veiculares no valor previamente orçado de R$ 2.312,50, que corresponde ao percentual de aproximadamente 0,41%, cuja Apólice de Seguro de R$ 562.800,76, fica com o valor atualizado de R$ 565.113,26, com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 07/01/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 004/2023 - Processo de Licitação nº 640/2022; Tomada de Preços nº 044/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JESSICA DA VEIGA TEIXEIRA; Objeto: contratação de microempreendedor individual, dotado da necessária qualificação, para prestação de serviços de monitoramento para desenvolvimento de oficinas pedagógicas variadas com adolescentes em medida Prestação de Serviço à Comunidade e de Liberdade Assistida (PSC/LA) e suas famílias desenvolvidas pelos CREAS, perfazendo 100 horas mensais, conforme atribuições constantes do termo de referência; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 004/2023, por mais doze meses, no período de 17/01/2026 a 16/01/2027, para continuidade da prestação dos serviços executados de forma continua de monitoramento de oficinas pedagógicas variadas com adolescentes em medidas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida (PSC/LA), e suas respectivas famílias desenvolvidas pelo CREAS, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo, resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 004/2023, para a atualização monetária do preço mensal do serviço, por causa do decurso do prazo de doze meses, mediante a aplicação da variação acumulada do IPCA do IBGE, no ano de 2025, de 4,26%, de modo que o valor atual de R$ 14,25, por hora, seja reajustado para R$14,86, e o valor estimado de R$ 1.425,00, por mês (100 horas), passe para o valor de R$1.486,00, e o valor de R$ 17.100,00, por ano (1.200 horas), fique corrigido para R$17.832,00,00. Data de Assinatura: 12/01/2026.

5º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 073/2021 - Processo de Licitação nº 547/2021; Dispensa de Licitação nº 137/2021; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO DE LIMA; Objeto: Contrato de locação do imóvel edificado de natureza comercial do tipo galpão, localizado na Avenida Antônio Albino, nº 320, na Vila Pacífico, com as áreas construída de 432,30 m2 e de terreno de 451,50 m2, pelo período de 12 meses; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de locação, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 11/02/2026 a 10/08/2026, do imóvel edificado de propriedade particular, na Avenida Antônio Albino, nº 320, Vila Pacífico, na Cidade de Guariba, Estado de São Paulo, onde se encontra instalado as atuais dependências do Almoxarifado Municipal, mantido inalterado o valor atualizado de locação de R$ 3.146,70, por mês, que corresponde ao valor total de R$ 18.880,20 com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, posto se tratar a locação predial de prestação de serviço executado de forma contínua. Data de Assinatura: 13/01/2026.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 020/2022 - Processo de Licitação nº 804/2021; Pregão Eletrônico nº 216/2021; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; Objeto: contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de sistema eletrônico de pedágio, a fim de atender aos veículos da Frota Pública Municipal, utilizados por várias secretarias, como a da saúde, para o transporte de pacientes do SUS, que são triados para consultas e realização de exames médicos, nos hospitais de referência da região; ou da educação, para o transporte rodoviário de estudantes de Ensino Superior; ou de demais casos, em que o transporte pelas rodovias regionais se faz necessário para o atendimento do interesse público da administração; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 20/2022, por mais 12 (doze) mês, abrangendo o período 22/02/2026 a 21/02/2027, com a renovação automática, para mais um ano, mantidos inalterados os valores totais e anuais, de acordo com a tabela abaixo, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93.

LOTE I
ITEM
QUANT. ANUAL
UNIDADE
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS
VALOR P/ VEÍCULO
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
01
600
VEÍCULO
MENSALIDADE TAG DO SISTEMA ELETRONICO DE PEDAGIO.
R$ 24,00
R$ 1.200,00
R$ 14.400,00
LOTE II
DESCRIÇÃO
VALOR ANUAL
VALOR TOTAL ANUAL FIXO E ESTIMADO DE TARIFAS DE PEDAGIO (PASSAGENS)

R$ 50.000,00
Data de Assinatura: 13/01/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 111/2025 - Processo de Licitação nº 278/2025; Dispensa por Limite nº 092/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: APL - ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA - EPP; Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicações de atos oficiais do município de Guariba, como avisos de editais de licitação, em jornal diário de grande circulação no interior deste Estado, com no mínimo 40.000 exemplares, com a identificação dos respectivos jornais; Aditamento: Fica retificada a Cláusula Segunda, item 2.1 do Contrato Administrativo nº 111/2025, pelo interesse público de manter sem interrupção os serviços de publicações de atos oficiais do Município, com a redefinição do objeto, ajustando o requisito de tiragem mínima do jornal de grande circulação estadual às atuais condições de mercado, para 30.000 exemplares, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei federal nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 13/01/2026.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 044/2025 - Processo de Licitação nº 060/2025; Concorrência Eletrônica nº 007/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA; Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, sob regime de empreitada por preço global, para adequar as instalações elétricas dos edifícios: (Lote 1) Paço Municipal, Localizado na Av. Evaristo Vaz, nº 1190; e (Lote 2) Poupatempo, Localizado na Av. Dr. Sobral Neto, Nº 218; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 044/2025, por mais 60 (sessenta) dias, no período de 31/01/2026 a 30/03/2026, e o prazo de execução, também por mais 60 (sessenta) dias, no período de 15/01/2026 a 14/03/2026, com fundamento na Cláusula 3.2 e 3.7 do referido Contrato Administrativo e art. 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 13/01/2026.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 008/2024 - Processo de Licitação nº 448/2023; Concorrência Eletrônica nº 002/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA; Objeto: fornecimento, mediante empreitada por preço global, de kits de materiais de apoio didático nas áreas de língua portuguesa e matemática, para atendimento aos alunos e equipe pedagógica do Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, com livros, plataforma digital de aprendizagem online, serviços de assessoria pedagógica e programa de avaliação da aprendizagem; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 008/2024, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, mantidos inalterados os respectivos preços unitários dos itens, no valor total R$R$1.866.817,00, com fundamento nos arts. 105 e 107, ambos da Lei federal nº 14.133/21, bem como Cláusula Terceira, item 3.2 do referido Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 13/01/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 001/2025 - Processo de Licitação nº 356/2024; Pregão Eletrônico nº 162/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATÃO; Objeto: prestação de serviços de exames de alta complexidade; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 001/2025, por mais 12 (doze) meses, no período de 15/01/2026 a 14/01/2027, em razão do serviço prestado continuar sendo essencial para o diagnóstico de diversas patologias na rede pública de saúde do Município de Guariba, mantido inalterado o valor dos exames, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no art. 107, da Lei federal nº 14.133/21 c/c a Cláusula Quinta, item 5.1 do presente contrato administrativo. Data de Assinatura: 15/01/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 002/2025 - Processo de Licitação nº 356/2024; Pregão Eletrônico nº 162/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: RADIOLOGIA ESPECIALIZADA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA; Objeto: prestação de serviços de exames de alta complexidade; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 002/2025, por mais 12 (doze) meses, no período de 15/01/2026 a 14/01/2027, em razão do serviço prestado continuar sendo essencial para o diagnóstico de diversas patologias na rede pública de saúde do Município de Guariba, mantido inalterado o valor dos exames, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no art. 107, da Lei federal nº 14.133/21 c/c a Cláusula Quinta, item 5.1 do presente contrato administrativo. Data de Assinatura: 15/01/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 003/2025 - Processo de Licitação nº 356/2024; Pregão Eletrônico nº 162/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: W. L. SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de exames de alta complexidade; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 03/2025, por mais 12 (doze) meses, no período de 15/01/2026 a 14/01/2027, em razão do serviço prestado continuar sendo essencial para o diagnóstico de diversas patologias na rede pública de saúde do Município de Guariba, mantido inalterado o valor dos exames, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no art. 107, da Lei federal nº 14.133/21 c/c a Cláusula Quinta, item 5.1 do presente contrato administrativo. Data de Assinatura: 15/01/2026.

9º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 138/2022 - Processo de Licitação nº 318/2022; Pregão Eletrônico nº 114/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, e administração de auxílio alimentação, via cartão-alimentação em PVC ou em outro material similar, com chip eletrônico de segurança, munido de senha de uso pessoal e intransferível, com a finalidade de serem disponibilizados aos servidores públicos municipais ativos, municipalizados e aos membros do Conselho Tutelar, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura, por meio de rede de estabelecimentos credenciados, com bloqueio para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros, pelo período de 12 (doze) meses, conforme dispõe a Lei municipal nº 2.483, de 25 de fevereiro de 2.011, com alteração dada pela Lei nº 2.520, de 30 de Junho de 2.011, e de conformidade com os valores instituídos pela Lei nº 3.289, de 5 de novembro de 2.019, com suas atualizações posteriores, e Lei Complementar nº 3.530, de 02 de agosto de 2022; Aditamento: Por força da autorização dada pela Lei municipal nº 3.849, de 14 de Janeiro de 2026, regulamentada pelo Decreto nº 4.912, de 14 de janeiro de 2026, será pago somente no mês de janeiro de 2026, a 1.397 servidores municipais do Quadro Geral de Pessoal, abono financeiro, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada um, mediante crédito no cartão magnético, no valor total de R$ 419.100,00 (quatrocentos e dezenove mil e cem reais), que para a empresa contratada corresponderá a uma recarga em caráter extraordinário. Data de Assinatura: 16/01/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 005/2025 - Processo de Licitação nº 420/2024; Pregão Eletrônico nº 184/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: CIDADE PRIMAVERA TURISMO LTDA; Objeto: prestação de serviços de transporte escolar, executados de forma contínua, de alunos da Rede Pública Municipal residente na Zona Rural, com viagens diárias de ida e volta, até as respectivas unidades escolares, por meio da Secretaria Municipal de Educação; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 005/2025, por mais 12 (doze) meses, no período de 23/01/2026 a 22/01/2027, em razão do serviço prestado continuar sendo essencial para o transporte escolar de alunos da Rede Pública Municipal residente na zona rural, com viagens diárias de ida e volta, até as respectivas unidades escolares, com fundamento nos arts. 105 e 107, da Lei federal nº 14.133/21 c/c a Cláusula Quinta, item 5.1 do presente contrato administrativo. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 005/2025, para efeito de atualização monetária do valor inicial da contratação, mediante a aplicação do percentual de 4,26%, do IPCA acumulado no último período anual de JAN/2025 a DEZ/2025, reajustando o valor total do contrato, de R$ 1.198.800,00 para R$ 1.250.100,00, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.1 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 20/01/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 019/2025 - Processo de Licitação nº 415/2024; Concorrência Eletrônica Nº 018/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GEB ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para construção de um anexo escolar, contendo 167,87m² para Creche Prof.ª Maria Dolores Gomes Peres Garavello; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato Administrativo nº 019/2025, por mais 38 dias, no período de 07/02/2026 a 17/03/2026, mantido inalterado o valor total e atualizado do contrato de R$ 266.588,22, com fundamento no art. 111 da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 30/01/2026.

1º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 008/2025 - Processo de Licitação nº 390/2024; Pregão Eletrônico nº 177/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AIROTRACKER MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA; Objeto: A contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada para gerenciamento de dados, automação iot, para monitoração, rastreamento e gestão de frotas via gps/gsm/gprs conexão 4g, compreendendo a instalação de hardwares de rastreamento, teclado de macros e disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, incluindo fornecimento de equipamentos a título de comodato, componentes e licença de uso de software, durante a vigência do contrato, e os respectivos serviços de instalação, manutenção, substituição, configuração, capacitação, treinamento, suporte técnico e garantia de funcionamento, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do termo de referência anexo; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 008/2025, por mais 04 (quatro) meses, no período de 28/01/2026 a 27/05/2026, em razão de o serviço ser caracterizado como contínuo e por atender as necessidades recorrentes da presente Administração, mantidos inalterados os respectivos preços unitários dos itens, no valor total R$ 112.775,04, com fundamento nos arts. 105 e 107 ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como Cláusula Terceira, item 3.2 do referido Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 27/01/2026.

9º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 012/2024 - Processo de Licitação nº 027/2024; Pregão Eletrônico nº 014/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AUTO POSTO MODELO DE GUARIBA LTDA; Objeto: fornecimento diário e continuado dos combustíveis: gasolina, etanol, Diesel S-500 e Diesel S-10, destinados ao abastecimento da frota pública municipal; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 012/2024, o aumento do preço unitário do etanol, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro, para a continuidade da aquisição de combustível, a partir de 20/12/2025, na seguinte forma:

ITEM
SALDO EMQTDE
UN.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR ANTERIOR
VALOR ATUAL
AUMENTO EM R$
VALOR A ADITAR
PORCENTAGEM DE AUMENTO
1
15.069,9600
LITROS
ALCOOL ETANOL
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 4,02
R$ 4,20
R$ 0,18
R$ 2.712,59
4,48%
VALOR TOTAL ADITADO: R$ 2.712,59

Ainda, de comum acordo, as partes também resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 012/2024, a redução do preço unitário da gasolina, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro, para a continuidade da aquisição de combustível, a partir de 20/12/2025, na seguinte forma:

ITEM
SALDO EMQTDE
UN.
DESCRIÇÃO
MARCA
VALOR ANTERIOR
VALOR ATUAL
REDUÇÃO EM R$
VALOR A ADITAR
PORCENTAGEM DE REDUÇÃO
2
45.015,2300
LITROS
GASOLINA COMUM
VIBRA ENERGIA S/A
R$ 5,53
R$ 5,42
-R$ 0,11
-R$ 4.951,68
-1,99%
VALOR TOTAL ADITADO: -R$ 4.951,68

Assim, fica atualizado o valor total do Termo Aditivo de R$ 2.790.894,19 para R$ 2.788.655,11, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, e no parágrafo único do art. 131, ambos da Lei federal nº 14.133/21, bem como cláusula 7.1 e 7.2 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 12/01/2026.

Guariba, 11 de fevereiro de 2026. 
Francisco Dias Mançano Júnior 
Prefeito Municipal