RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS NO MÊS DE ABRIL DE 2026.

Contrato Administrativo nº 023/2026 - Processo de Licitação nº 016/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: ESTRATEGIA IT LTDA; Objeto: prestação de serviços de locação de firewall para Segurança da Informação de perímetro da Prefeitura Municipal de Guariba/SP; Valor: R$ 47.860,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 09/04/2026.

Contrato Administrativo nº 024/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 51.044.513 GISLAINE DANTAS DE LIMA – ME; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$25.344,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 09/04/2026.

Contrato Administrativo nº 025/2026 - Processo de Licitação nº 019/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: DT FACEUM LTDA; Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de software especializado para gestão de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) com o reconhecimento facial, a emissão de termos com assinatura digital qualificada padrão ICP-Brasil, integrada a sistemas existentes, com o controle de estoques e conformidade com as normas vigentes, incluindo implantação, licenciamento e treinamento dos servidores da área de segurança do trabalho, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$ 42.526,81; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 10/04/2026.

Contrato Administrativo nº 026/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 65.728.254 JANAINA CRISTINA DA SILVA - ME; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$ 15.840,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 13/04/2026.

Contrato Administrativo nº 027/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 65.335.906 JOSIANE MARIA DE LIMA BASILIO - ME; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$ 15.840,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 13/04/2026.

Contrato Administrativo nº 028/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 65.437.694 MONICA DIAS MARTINS SCUARCINA - ME; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$ 15.840,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 13/04/2026.

Contrato Administrativo nº 029/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 65.727.961 JOSIANE APARECIDA DA SILVA MADURO - ME; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$ 25.344,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 13/04/2026.

Contrato Administrativo nº 030/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 63.540.646 MAYRA LAUANE DE JESUS FERREIRA - ME; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$ 25.344,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 13/04/2026.

Contrato Administrativo nº 031/2026 - Processo de Licitação nº 284/2025; Modalidade: Chamamento Público nº 003/2025; Inexigibilidade nº 021/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 46.926.106 NUBIA FARIA KUHL - ME; Objeto: contratação de Microempreendedores Individuais – MEI, para a prestação de serviços de apoio aos estudantes com deficiências, matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nas atividades em que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário para o autocuidado, denominados como Agentes de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - AAE/AVD, conforme as necessidades do município, com vigência de doze meses, que poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do Termo de Referência; Valor: R$ 25.344,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 13/04/2026.

Contrato Administrativo nº 032/2026 - Processo de Licitação nº 077/2026; Modalidade: Dispensa por Justificativa nº 007/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC; Objeto: Prestação de serviços de cursos voltados a qualificação profissional de munícipes inseridos nos projetos sociais desenvolvidos pela secretaria de empego e relações do trabalho, com foco na qualificação profissional na área de costura, fortalecendo o empreendedorismo local e ampliando oportunidades de geração de renda, de acordo com a proposta nº 56233, datada de 10/02/2026, Valor: R$ 70.000,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 23/04/2026.

Contrato Administrativo nº 033/2026 - Processo de Licitação nº 076/2026; Modalidade: Dispensa por Limite nº 022/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada ALEX DOS SANTOS ARQUITETURA LTDA; Objeto: empresa especializada para elaboração de Projeto de engenharia e arquitetura que atenda todos os critérios do edital do FID (fundo de interesses difusos da secretaria de Justiça do Estado de São Paulo), o projeto em questão se trata de um Centro Municipal de Referência do Autismo, com área de 320 metros quadrados e deve atender todas as disciplinas necessárias para execução do Projeto, como: topografia, fundações, estrutura, arquitetura, sistemas prediais e PPCI, visando a licitação da execução desse Projeto, deve-se incluir também planilha orçamentária feita com base em fontes oficiais (SINAPI, CDHU, EDIF ETC.), Estudo Técnico Preliminar e Termo de referência, Valor: R$ 27.800,00; Validade: 06 meses; Data de Assinatura: 28/04/2026.

Contrato Administrativo nº 034/2026 - Processo de Licitação nº 038/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MATÃO; Objeto: contratação de empresa especializada para realização de Ecocardiografia Sob Estresse Farmacológico, conforme as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Guariba, por um período de 12 meses; Valor: R$ 135.200,00; Validade: 12 meses; Data de Assinatura: 29/04/2026.


TERMO DE ADITAMENTOS REALIZADOS NO MÊS DE ABRIL DE 2026.

RETIFICAÇÃO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 020/2025 – Referente ao Processo de Licitação nº 005/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VIAÇÃO CANA VERDE LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros, no caso estudantes, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do termo de referência. Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 020/2025, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do IPCA do IBGE, de MARÇO/2025 a FEV/2026, mediante a aplicação do percentual de 3,81%, reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Taquaritinga de R$ 1.218,80 para R$ 1.265,24, aumentando o valor de R$ 46,44 por viagem, alterando o valor total do Contrato de R$ 1.523.500,00 para 1.573.005,04, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.1 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 01/04/2026.

RETIFICAÇÃO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 021/2025 – Referente ao Processo de Licitação nº 005/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros, no caso estudantes, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do termo de referência. Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 021/2025, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do IPCA do IBGE, de MARÇO/2025 a FEV/2026, mediante a aplicação do percentual de 3,81%, reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA - APENAS AOS SÁBADOS) para a cidade de São Carlos de R$ 2.076,36 para R$ 2.155,47, aumentando o valor de R$ 79,11 por viagem; reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Araraquara de R$ 1.380,70 para R$ 1.433,30 aumentando o valor de R$ 52,60 por viagem e reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Araraquara que passa em Matão de R$ 1.624,40 para R$ 1.686,29, aumentando o valor de R$ 61,89 por viagem, alterando o valor total do Contrato de R$ 9.504.999,00 para R$ 9.825.338,86, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.1 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 01/04/2026.

RETIFICAÇÃO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 022/2025 – Referente ao Processo de Licitação nº 005/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VIACAO SERTANEZINA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros, no caso estudantes, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do termo de referência. Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 022/2025, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do IPCA do IBGE, de MARÇO/2025 a FEV/2026, mediante a aplicação do percentual de 3,81%, reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Ribeirão Preto de R$ 1.435,20 para R$ 1.489,88, aumentando o valor de R$ 54,68 por viagem, alterando o valor total do Contrato de R$ 10.764.000,00 para 11.113.842,64, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.1 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 01/04/2026.

3º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 037/2023 – Processo de Licitação nº 154/2023; Modalidade: Inexigibilidade nº 009/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA; Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no Sistema On-Line do “Banco de Preços” com base nos preços praticados pela Administração Pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 037/2023, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 07/04/2026 a 06/04/2027, com vistas à continuidade da prestação de serviços executados de forma contínua de disponibilização do software de acesso ao banco de dados de preços da empresa contratada, com fundamento no artigo 57, inciso II, e §2º da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 037/2023, o acréscimo de 10,37% devido à ampliação de acessos simultâneos, reajustando o valor anual atualizado de R$ 12.300,00 para R$ 13.575,00, cujo pagamento deverá ser efetuado em parcela única, para efeito de liberação de login e senha, de acordo com o com fundamento no art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. Data de assinatura: 06/04/2026.

10º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 057/2023 - Processo de Licitação nº 206/2023; Pregão Eletrônico nº 089/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GENTE SEGURADORA SA; Objeto: contratação de empresa especializada para cobertura de seguro da frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Guariba, de acordo com o termo de referência anexo, através das secretarias municipais de: Administração; Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; e Obras e Serviços Públicos; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 057/2023, para o acréscimo de mais um veículo automotor, zero quilômetro, uma CAMINHONETE FIAT STRADA ENDURANCE CS 1.3 8V FLEX 002, Ano/Mod.: 2026, doada pelo Fundo Social de São Paulo - FSSP, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na cobertura de seguros veiculares, no valor previamente orçado de R$ 450,00, que corresponde ao percentual de aproximadamente 0,07%, cuja Apólice de Seguro de R$ 565.113,26, fica com o valor atualizado de R$565.563,26, com fundamento no art. 65, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93 e subitem 4.1 da cláusula quarta, do instrumento contratual. Data de Assinatura: 08/04/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 025/2025 - Processo de Licitação nº 065/2025; Modalidade: Inexigibilidade nº 006/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI; Objeto: locação de imóvel edificado, situado no endereço da Av. da Liberdade, nº 607, no bairro Centro, nesta cidade de Guariba, Estado de São Paulo, objeto da matrícula nº 482, do Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca que servirá para atividades desenvolvidas pelo PROGRAMA DE CADASTRO ÚNICO; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 025/2025, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 10/04/2026 a 09/04/2027, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 025/2025, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do IPCA do IBGE, de MAR/2025 a FEV/2026, mediante a aplicação do percentual de 3,81%, ajustando o valor mensal de R$ 2.500,00 para R$ 2.595,25 perfazendo o valor total de R$ 31.143,00, com fundamento no art. 74, V, da Lei de Licitações e nos itens 7.1 e 7.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 08/04/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 039/2023 - Processo de Licitação nº 632/2022; Chamada Pública nº 003/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Objeto: Prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de titularidade da Prefeitura Municipal de Guariba, através de documentos na modalidade código de barras no padrão FEBRABAN (não compensável), por intermédio de suas agências e agentes arrecadadores, com prestação de contas por meio digital de valores arrecadados, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital, prorrogáveis por igual período; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 039/2023, firmado em 17/04/2023, por mais 12 meses, abrangendo o período de 18/04/2026 a 17/04/2027, para a continuidade da prestação de serviços de recebimentos de carnês de tributos municipais, com a recomposição de quantitativos de canais alternativos, guichês de caixa e lotérico, correspondente bancário ou banco postal, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 039/2023, para efeito de atualização monetária dos valores unitários e atuais da contratação, mediante a aplicação do percentual de 3,77% do INPC do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de ABR/2025 A MAR/2026, reajustando, na seguinte conformidade: Guichês de caixa - de R$6,31 para R$6,55; Canais alternativos - de R$2,63 para R$2,73; e, lotérico, correspondentes bancários ou banco postal - de R$3,52 para R$3,65, com fundamento no item 1.4, da cláusula primeira do instrumento contratual. Data de Assinatura: 10/04/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 040/2023 - Processo de Licitação nº 632/2022; Chamada Pública nº 003/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: BANCO DO BRASIL S.A; Objeto: Prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de titularidade da Prefeitura Municipal de Guariba, através de documentos na modalidade código de barras no padrão FEBRABAN (não compensável), por intermédio de suas agências e agentes arrecadadores, com prestação de contas por meio digital de valores arrecadados, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital, prorrogáveis por igual período; Aditamento: Fica prorrogado tanto o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 040/2023, firmado em 17/04/2023, por mais 12 meses, abrangendo o período de 18/04/2026 a 17/04/2027, para a continuidade da prestação de serviços de recebimentos de carnês de tributos municipais, com a recomposição de quantitativos de canais alternativos, guichês de caixa e lotérico, correspondente bancário ou banco postal, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 040/2023, para efeito de atualização monetária dos valores unitários e atuais da contratação, mediante a aplicação do percentual de 3,77% do INPC do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de ABR/2025 A MAR/2026, reajustando, na seguinte conformidade: Guichês de caixa - de R$6,31 para R$6,55; Canais alternativos - de R$2,63 para R$2,73; e, lotérico, correspondentes bancários ou banco postal - de R$3,52 para R$3,65, com fundamento no item 1.4, da cláusula primeira do instrumento contratual. Data de Assinatura: 10/04/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 046/2023 - Processo de Licitação nº 133/2023; Pregão Eletrônico nº 055/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: WEBNETS SOLUÇÕES EIRELI ME; Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado, para fornecimento de licença de uso de Site Municipal Gerenciável, Pat Online, sistema de ouvidoria digital com aplicativos, serviço de e-mail, com migração, instalação, treinamento, hospedagem, manutenção, e suporte para as ferramentas; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 046/2023, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 27/04/2026 a 26/04/2027, para efeito de dar continuidade aos serviços técnicos especializados de fornecimento de licença de site municipal gerenciável, Pat Online, Sistema de Ouvidoria Digital com aplicativos, serviço de e-mail, com migração, instalação, treinamento, hospedagem, manutenção e suporte para ferramentas, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 046/2023, a aplicação do indexador oficial do IPCA do IBGE de 4,14%, no período de ABR/2025 a MAR/2026, a fim de corrigir as perdas inflacionárias acumuladas no período anual, reajustando-se o valor mensal de R$ 2.078,60 para R$2.164,65, bem como o valor anual, de R$ 24.943,20 para R$25.975,8, de acordo a previsão da cláusula sexta, subitem 6.2, do Contrato Administrativo nº 046/2023. Data de Assinatura: 10/04/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 050/2023 - Processo de Licitação nº 632/2022; Chamada Pública nº 003/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: BANCO SANTANDER S/A; Objeto: Prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de titularidade da Prefeitura Municipal de Guariba, através de documentos na modalidade código de barras no padrão FEBRABAN (não compensável), por intermédio de suas agências e agentes arrecadadores, com prestação de contas por meio digital de valores arrecadados, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital, prorrogáveis por igual período; Aditamento: Fica prorrogado tanto o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 050/2023, firmado em 05/05/2023, por mais 12 meses, abrangendo o período de 18/04/2026 a 17/04/2027, para a continuidade da prestação de serviços de recebimentos de carnês de tributos municipais, com a recomposição de quantitativos de canais alternativos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 050/2023, para efeito de atualização monetária dos valores unitários e atuais da contratação, mediante a aplicação do percentual de 3,77% do INPC do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de ABR/2025 A MAR/2026, reajustando, na seguinte conformidade: Guichês de caixa - de R$6,31 para R$6,55; Canais alternativos - de R$2,63 para R$2,73; e, lotérico, correspondentes bancários ou banco postal - de R$3,52 para R$3,65, com fundamento no item 1.4, da cláusula primeira do instrumento contratual. Data de Assinatura: 10/04/2026.

1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 032/2025 - Processo de Licitação nº 040/2025; Pregão Eletrônico nº 019/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: INSTITUTO GOV LTDA - EPP; Objeto: contratação de empresa especializada para locação de software em nuvem, para gestão de recursos repassados da contratação à conclusão das parcerias com as organizações da sociedade civil, na forma das leis 13.019/2014, 13.204/2015, 12527/2011 e as instruções do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, incluindo prestação de serviços técnicos especializados para: fornecimento, instalação, implantação, migração de dados (se necessário), adaptação, ajustes da solução, capacitação de usuários, manutenção técnica e legal, suporte técnico, consultoria e assessoria técnica remota individualizada para os usuários da plataforma, publicidade, prestação de contas e demais atos e desenvolvimento de tecnologia e suporte para a transmissão dos pacotes do ambiente Audesp, fase V, para o terceiro setor, implementado pelo TCESP, gerenciamento eletrônico de documentos, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 032/2025, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 15/04/2026 a 14/04/2027, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 032/2025, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do IPCA do IBGE, de ABR/2025 a MAR/2026, mediante a aplicação do percentual de 4,14%, ajustando o valor mensal de R$ 9.442,20 para R$ 9.833,11, perfazendo o valor total de R$117.997,32, para os próximos doze meses, com fundamento nos itens 6.1 e 6.2 do Instrumento Contratual. Data de Assinatura: 14/04/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 042/2023 - Processo de Licitação nº 066/2023; Tomada de Preços Nº 001/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 49.489.372 LARISSA RODRIGUES DOS REIS; Objeto: contratação de 03 (três) microempreendedores individuais para prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos físicos sob, dos Departamentos de Licitação, Tesouraria e Recursos Humanos, por meio das atividades de preparação, captura de imagens digitais, indexação, reconhecimento de caracteres, assinatura digital, controle de qualidade e entrega nos padrões de qualidade e desempenho aqui especificados; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 042/2023, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/04/2026 a 24/04/2027, para continuação da prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos físicos sob, dos departamentos de licitação, tesouraria e recursos humanos, por meio das atividades de preparação, captura de imagens digitais, indexação, reconhecimento de caracteres, assinatura digital, controle de qualidade e entrega nos padrões de qualidade e desempenho, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 042/2023, para efeito de atualização monetária do valor total e atual da contratação, mediante a aplicação do percentual de 4,14% do IPCA do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de ABR/2025 A MAR/2026, reajustando o valor mensal de R$ 1.852,66 para R$ 1.929,36, para os próximos doze meses, que corresponde ao valor anual de R$ 23.152,32. Data de Assinatura: 15/04/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 043/2023 - Processo de Licitação nº 066/2023; Tomada de Preços Nº 001/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: THAIS FERNANDES RODRIGUES 45315786862; Objeto: contratação de 03 (três) microempreendedores individuais para prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos físicos sob, dos Departamentos de Licitação, Tesouraria e Recursos Humanos, por meio das atividades de preparação, captura de imagens digitais, indexação, reconhecimento de caracteres, assinatura digital, controle de qualidade e entrega nos padrões de qualidade e desempenho aqui especificados; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 043/2023, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/04/2026 a 24/04/2027, para continuação da prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos físicos sob, dos departamentos de licitação, tesouraria e recursos humanos, por meio das atividades de preparação, captura de imagens digitais, indexação, reconhecimento de caracteres, assinatura digital, controle de qualidade e entrega nos padrões de qualidade e desempenho, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 043/2023, para efeito de atualização monetária do valor total e atual da contratação, mediante a aplicação do percentual de 4,14% do IPCA do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de ABR/2025 A MAR/2026, reajustando o valor mensal de R$ 1.852,66 para R$ 1.929,36, para os próximos doze meses, que corresponde ao valor anual de R$ 23.152,32. Data de Assinatura: 15/04/2026.

3º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 044/2023 - Processo de Licitação nº 066/2023; Tomada de Preços Nº 001/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: 49.555.390 ISABELLE DE PAULA CARDOSO; Objeto: contratação de 03 (três) microempreendedores individuais para prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos físicos sob, dos Departamentos de Licitação, Tesouraria e Recursos Humanos, por meio das atividades de preparação, captura de imagens digitais, indexação, reconhecimento de caracteres, assinatura digital, controle de qualidade e entrega nos padrões de qualidade e desempenho aqui especificados; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 044/2023, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/04/2026 a 24/04/2027, para continuação da prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos físicos sob, dos departamentos de licitação, tesouraria e recursos humanos, por meio das atividades de preparação, captura de imagens digitais, indexação, reconhecimento de caracteres, assinatura digital, controle de qualidade e entrega nos padrões de qualidade e desempenho, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, posto se tratar de prestação de serviços executados de forma contínua. As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 044/2023, para efeito de atualização monetária do valor total e atual da contratação, mediante a aplicação do percentual de 4,14% do IPCA do IBGE, acumulado nos últimos 12 meses no período de ABR/2025 A MAR/2026, reajustando o valor mensal de R$ 1.852,66 para R$ 1.929,36, para os próximos doze meses, que corresponde ao valor anual de R$ 23.152,32. Data de Assinatura: 15/04/2026.

1º TERMO DE ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 072/2025; Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: JURANDIR LEME CONSTRUTORA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para a execução de reforma, pintura e adaptação de um prédio, sito à Praça Silvio Vaz De Arruda, 190 – Centro, com vistas a atender a NBR 9050-2020, de conformidade com o definido no projeto executivo das obras, sob regime de empreitada por preço global, conforme as especificações constantes do termo de referência, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro; Aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 089/2025, por mais 1 (um) mês, no período de 31/05/2026 a 30/06/2026, e o prazo de execução, por mais 03 (três) meses, no período de 03/03/2026 a 02/06/2026, com fundamento no arts. 105, 106 e 111 da Lei federal nº 14.133/21 e Cláusulas 3.2 e 3.7 do Contrato Administrativo. As partes, de comum acordo resolvem, também, aditar ao Contrato Administrativo nº 089/2025, para os acréscimos de quantitativos de aproximadamente 40,46%, que corresponde a mais R$ 23.142,86 sobre o valor inicial de R$ 57.200,00, totalizando o valor final do contrato em R$ 80.342,86, em conformidade com o art. 125, da Lei federal nº 14.133/21, por causa dos acréscimos especificados em planilhas orçamentárias, permaneceram dentro do limite autorizado pela lei de regência. Data de Assinatura: 24/04/2026.

4º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 206/2022 - Processo de Licitação nº 539/2022; Tomada de Preços n.º 034/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: L. S. CONSTRUTORA EIRELI - ME; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção predial, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais necessários em casos específicos, além do descarte ecologicamente correto dos resíduos, visando à preservação das boas condições físicas, técnicas e operacionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Guariba/SP; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 206/2022, da Secretaria Municipal de Educação, os acréscimos de quantitativos de 25%, do valor inicial e atualizado de R$ 1.092.413,01, que corresponde ao valor de R$ 273.103,20, para efeito de compartilhar esses acréscimos com a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que esse órgão possa utilizá-los para a execução de serviços contínuos de manutenção predial, de eletricista, pedreiro, pintor, telhador, encanador, jardineiro, e respectivos ajudantes, com fornecimento de material de qualidade, se houver necessidade, de maneira exatamente igual ao objeto contratual, totalizando o valor final e atualizado do contrato em R$ 1.365.516,21, com fundamento no art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 26/04/2026.

4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 006/2025 – Processo de Licitação nº 331/2024; Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 011/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: AZEVEDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA; Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para construção de uma unidade básica de saúde contendo 367,02 m², no residencial Vila Mariana II, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo, mediante proposta nº 36000004603/2023, firmado entre a prefeitura do município de Guariba e o Ministério da Saúde. Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar o Contrato Administrativo nº 006/2025, para efeito de aplicar a atualização monetária do período anual acumulado do INCC, de DEZ/2024 a DEZ/2025, mediante a aplicação do percentual de 6,10%, que corresponde a R$ 52.706,73, sendo R$ 8.610,12 sobre as notas fiscais já emitidas e R$ 44.096,61 sobre o saldo remanescente, reajustando o saldo atual do contrato de R$ 722.895,20 para R$ 775.601,93, de acordo com a previsão disposta no subitem 4.4 da cláusula quarta, do instrumento contratual, bem como art. 92 § 3º da Lei federal 14.133/21. Data de Assinatura: 27/04/2026.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 005/2025 - Processo de Licitação nº 420/2024; Pregão Eletrônico nº 184/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: CIDADE PRIMAVERA TURISMO LTDA; Objeto: prestação de serviços de transporte escolar, executados de forma contínua, de alunos da Rede Pública Municipal residente na Zona Rural, com viagens diárias de ida e volta, até as respectivas unidades escolares, por meio da Secretaria Municipal de Educação; Aditamento: Considerando o aumento no preço do combustível e que o mesmo representa 33,33% do custo operacional das viagens objeto do presente Instrumento Contratual, as partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 005/2025, o valor do preço unitário da viagem, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro, para que seja aumentado o percentual de aproximadamente 9,43% do valor do km rodado, reajustando o valor unitário por KM, de R$13,89 para R$15,20. A atualização do valor unitário do KM será realizada a partir do mês de abril de 2026, alterando o valor total do Contrato em R$94.320,00, de R$ 1.250.100,00 para R$1.344.420,00, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.7 do Contrato Administrativo, bem como art. 124, II, “d” e parágrafo único do art. 131, ambos da Lei federal nº 14.133/21. Data de Assinatura: 28/04/2026.

ITEM
TOTAL KM ABR À DEZ/2026
UN.
DESCRIÇÃO:
VALOR ANTERIOR (KM)
VALOR NOVO (KM)
VALOR DO AUMENTO (KM)
VALOR







TOTAL
1
12.800,00
KM
ROTA 01 – TRANSPORTE ALUNOS ZONA RURAL
R$ 13,89
R$ 15,20
R$ 1,31
R$ 16.768,00



(01- ÔNIBUS COM MONITOR – IDA E VOLTA)




2
16.000,00
KM
ROTA 02 – TRANSPORTE ALUNOS ZONA RURAL 



R$ 20.960,00



(01 - ÔNIBUS COM MONITOR – IDA E VOLTA)




3
18.080,00
KM
ROTA 03 – TRANSPORTE ALUNOS ZONA RURAL



R$ 23.684,80



(01 ÔNIBUS COM MONITOR – IDA E VOLTA)




4
16.640,00
KM
ROTA 04 – TRANSPORTE ALUNOS ZONA RURAL



R$ 21.798,40



(01 ÔNIBUS COM MONITOR – IDA E VOLTA)




5
8.480,00
KM
ROTA 14 – TRANSPORTE ALUNOS ZONA RURAL



R$ 11.108,80



(01 ÔNIBUS COM MONITOR – IDA E VOLTA)




VALOR ADITADO:
R$ 94.320,00

10º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 138/2022 - Processo de Licitação nº 318/2022; Pregão Eletrônico nº 114/2022; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; Objeto: Contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, e administração de auxílio alimentação, via cartão-alimentação em PVC ou em outro material similar, com chip eletrônico de segurança, munido de senha de uso pessoal e intransferível, com a finalidade de serem disponibilizados aos servidores públicos municipais ativos, municipalizados e aos membros do Conselho Tutelar, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura, por meio de rede de estabelecimentos credenciados, com bloqueio para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros, pelo período de 12 (doze) meses, conforme dispõe a Lei municipal nº 2.483, de 25 de fevereiro de 2.011, com alteração dada pela Lei nº 2.520, de 30 de Junho de 2.011, e de conformidade com os valores instituídos pela Lei nº 3.289, de 5 de novembro de 2.019, com suas atualizações posteriores, e Lei Complementar nº 3.530, de 02 de agosto de 2022; Aditamento: A empresa contratada deverá creditar o valor mensal de R$ 950,00, aumentado pela Lei Complementar nº 3.871/2025, de 22/04/2026, a partir de 01/05/2026, para recarga de cada um dos 1.600 cartões magnéticos estimados do auxílio alimentação, que passará a ser pago, mensalmente, aos servidores municipais, membros efetivos do Conselho Tutelar e servidores estaduais municipalizados, nas áreas de educação e de saúde. Sendo assim, conforme disposto acima, fica aditado o acréscimo do valor do auxílio alimentação, de R$ 900,00 para R$ 950,00, que é pago, mensalmente, aos servidores municipais, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei federal nº 8.666/93, por motivo de alteração no projeto ou valor inicial pela Administração. Data de Assinatura: 29/04/2026.

2º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 001/2026 - Processo de Licitação nº 004/2026; Dispensa por Justificativa nº 001/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: N. R. CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: contratação de empresa de engenharia, mediante empreitada por preço global, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra especializada, para execução de serviços emergenciais de terraplenagem, contenção de margens em gabião e recomposição do aterro, visando à estabilização da margem do córrego e à mitigação de riscos na ponte sobre o Córrego Bela Vista, localizada na Avenida Sagrado Coração de Jesus, no Município de Guariba/SP, afetada por chuvas intensas, cuja segurança e a capacidade de rolamento da travessia foram comprometidas, de acordo com Planilha Orçamentária e Termo de Referência anexos, além de Memorial Descritivo, Cronograma de Execução, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos; Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 001/2026, os acréscimos de quantitativos de serviços, de aproximadamente, 24,96%, que corresponde a mais R$ 53.660,42 sobre o valor inicial de R$215.000,00 do Contrato Administrativo, totalizando o valor final e atualizado R$ 268.660,42, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” e 125 ambos da Lei federal nº 14.133/21, permanecendo dentro do limite autorizado pela lei de regência. Data de Assinatura: 29/04/2026.

2º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 020/2025 – Referente ao Processo de Licitação nº 005/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VIAÇÃO CANA VERDE LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros, no caso estudantes, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do termo de referência. Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 020/2025, o valor do preço unitário da viagem, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro referente à variação do preço do combustível. O combustível representa 33% do custo operacional, considerando o aumento de 31,85%, alcançamos o percentual de 10,51% no valor da viagem, reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Taquaritinga de R$ 1.265,24 para R$ 1.398,22, aumentando o valor de R$ 132,98 por viagem. A atualização do valor unitário da viagem será realizada para um período estimado de 90 dias, alterando o valor total do Contrato de R$ 1.573.005,04 para R$ 1.581.678,74, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.1 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 29/04/2026.

2º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 021/2025 – Referente ao Processo de Licitação nº 005/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros, no caso estudantes, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do termo de referência. Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 021/2025, o valor do preço unitário da viagem, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro referente à variação do preço do combustível. O combustível representa 33% do custo operacional, considerando o aumento de 38,25%, alcançamos o percentual de 12,62% no valor da viagem, reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA - APENAS AOS SÁBADOS) para a cidade de São Carlos de R$ 2.155,47, para R$ 2.427,49, aumentando o valor de R$ 272,02 por viagem; reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Araraquara de R$ 1.433,30 para R$ 1.614,18 aumentando o valor de R$ 180,88 por viagem e reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Araraquara que passa em Matão de R$ 1.686,29 para R$ 1.899,10, aumentando o valor de R$ 212,81 por viagem. A atualização do valor unitário da viagem será realizada para um período estimado de 90 dias, alterando o valor total do Contrato de R$ 9.825.338,86 para R$ 9.889.737,20, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.1 do Contrato Administrativo. Data de Assinatura: 29/04/2026.

2º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 022/2025 – Referente ao Processo de Licitação nº 005/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: VIACAO SERTANEZINA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte de passageiros, no caso estudantes, de acordo com as quantidades, especificações e unidades descritas na tabela constante do termo de referência. Aditamento: As partes, de comum acordo resolvem aditar ao Contrato Administrativo nº 022/2025, o valor do preço unitário da viagem, em manutenção ao reequilíbrio econômico-financeiro referente à variação do preço do combustível. O combustível representa 33% do custo operacional, considerando o aumento de 40,40%, alcançamos o percentual de 13,33% no valor da viagem, reajustando o preço inicial da viagem (IDA E VOLTA) para a cidade de Taquaritinga de R$ 1.489,88 para R$ 1.688,48, aumentando o valor de R$ 198,60 por viagem. A atualização do valor unitário da viagem será realizada para um período estimado de 90 dias, alterando o valor total do Contrato de R$ 11.113.842,64 para R$ 11.191.296,64, de acordo com a tabela abaixo e com fundamento no item 6.1 do Contrato Administrativo.  Data de Assinatura: 29/04/2026.

11º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 057/2023 - Processo de Licitação nº 206/2023; Pregão Eletrônico nº 089/2023; Contratante: Prefeitura Municipal de Guariba; Contratada: GENTE SEGURADORA SA; Objeto: contratação de empresa especializada para cobertura de seguro da frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Guariba, de acordo com o termo de referência anexo, através das secretarias municipais de: Administração; Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; e Obras e Serviços Públicos; Aditamento: Fica aditado o Contrato Administrativo nº 057/2023, para que seja feita a supressão do valor de R$ 11.216,60, equivalente a 1,98% do valor total do contrato, referente a uma CAMINHONETE CHEVROLET S10 2.4 (FROTA 10), a qual constava no item 36 da última apólice, cujo valor da cobertura de seguro era de R$ 1.180,50; um MICROÔNIBUS VOLKSWAGEN COMIL BELO M (FROTA 20), o qual constava no item 42 da última apólice, cujo valor da cobertura de seguro era de R$ 3.412,10; uma CAMINHONETE VOLKSWAGEN KOMBI (FROTA 23), a qual constava no item 43 da última apólice, cujo valor da cobertura de seguro era de R$ 1.998,20; e uma AMBULÂNCIA RENAULT MASTER REVES A (FROTA 183), a qual constava no item 100 da última apólice, cujo valor da cobertura de seguro era de R$4.625,80, com fundamento no art. 65, §1º da Lei federal nº 8.666/93. As partes, de comum acordo resolvem, também, aditar ao Contrato Administrativo nº 057/2023, os acréscimos de quantitativos de 0,35%, decorrente da diferença do valor da apólice de dois veículos automotores, sendo eles: o veículo integrante da Frota nº 230, que possuía valor unitário anteriormente pago de forma proporcional, no montante de R$ 392,86, referente aos meses finais do aditivo vigente (8º Termo Aditivo), passando, com a renovação pelo período de 12 (doze) meses, ao valor de R$ 850,00; e o veículo integrante da Frota nº 232, que, por sua vez, possuía valor unitário anteriormente pago de forma proporcional, no montante de R$ 450,00, também referente aos meses finais do aditivo vigente (10º Termo Aditivo), passando, com a renovação pelo período de 12 (doze) meses, ao valor de R$ 1.950,00. Em decorrência dos acréscimos ora promovidos, verifica-se a majoração contratual no importe total de R$ 1.957,14 (0,35%), observados os limites legais aplicáveis, em conformidade com o art. 65, §1º da Lei federal nº 8.666/93. Fica prorrogado o prazo de duração do Contrato Administrativo nº 057/2023, por mais 12 (doze) meses, no período de 27/05/2026 a 26/05/2027, para continuidade dos serviços de cobertura de seguro da frota de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Guariba, com valor total e atualizado de R$ 556.303,80, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 30/04/2026.

Guariba, 11 de maio de 2026. 
Francisco Dias Mançano Júnior 
Prefeito Municipal