Cálculo do Percentual de Recursos Próprios Aplicados em Saúde conforme a Lei Complementar 141 / 2012 Município: São João da Boa Vista - SP - 354910 SIOPS 1º Bimestre 2016 QUADRO A - Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Vinculadas à Saúde Receitas Atualizada 2016 Receita Realizada até 1º Bimestre 2016 Impostos(I) 57.622.000,00 8.166.918,51 ITR 0,00 0,00 IPTU 19.500.000,00 3.281.923,84 IRRF 10.552.000,00 1.232.308,25 ITBI 6.800.000,00 589.295,74 ISS 17.000.000,00 2.267.079,06 Multas e Juros de Mora de I305.000,00 5.477,30 Multas e Juros de Mora da D165.000,00a 31.218,90 Dívida Ativa de Impostos 3.300.000,00 759.615,42 Transferências da União (I35.360.000,00 6.206.228,50 Cota-Parte FPM (100%) 35.000.000,00 6.165.965,67 Cota-Parte ITR (100%) 100.000,00 2.101,49 Lei Compl. nº 87/96 - Lei K260.000,00%) 38.161,34 Transferências do Estado (66.900.000,00 15.989.817,81 Cota-Parte do ICMS (100%50.000.000,00 6.892.962,52 Cota-Parte do IPVA (100%16.500.000,00 9.036.619,58 Cota-Parte do IPI - Exporta400.000,00 60.235,71 Receitas de Impostos e Tr159.882.000,00 30.362.964,82 (IV = I + II + III)egais Vinculadas à Saúde QUADRO B - Despesa Total com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesa Despesa Despesa Paga até Despesas Dotação Empenhada atLiquidada at1º Bimestre 2016 Atualizada 2Bimestre 201Bimestre 2016 Despesas Correntes (V) 64.484.772,5730.556.430,211.272.561,966.631.556,26 Pessoal e Encargos Sociais 19.990.000,00 3.888.534,913.652.714,441.965.244,54 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 44.494.772,5726.667.895,307.619.847,524.666.311,72 Despesas de Capital (VI) 633.944,10 1.784,00 0,00 0,00 Investimentos 633.944,10 1.784,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total (VII = V + VI) 65.118.716,6730.558.214,211.272.561,966.631.556,26 (-) INATIVOS E PENSIONISTAS (VIII) (Art0,00LC 141/200,00 0,00 0,00 ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL NÃO (IX) (Art 4°, LC 141/2012) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS (X) (Art 4°, LC 141/2012) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Total com Ações e Serv65.118.716,6730.558.214,211.272.561,966.631.556,26 = VII - VIII - IX - X) QUADRO C - Receitas de Transferências de outras Esferas de Governo para a Saúde (Transf. Reg e Automáticas, Pgto Serv., Convênios) Receita Realizada até 1º Bimestre 2016 Transferências de Recursos do SUS Atualizada 2016 União (XII) 24.645.400,00 4.526.999,79 Receita de Prest. Serviços (SIA/SIH) 0,00 0,00 Atenção Básica 4.739.000,00 1.054.386,00 Atenção de MAC Ambulatorial 19.273.000,00 3.242.824,42 Vigilância em Saúde 376.400,00 165.648,65 Assistência Farmacêutica 257.000,00 64.140,72 Gestão do SUS 0,00 0,00 Investimentos na Rede de Serviços de S0,00 0,00 Outras Transferências Fundo a Fundo 0,00 0,00 Convênios 0,00 0,00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 Estado (XIII) 292.000,00 66.357,75 Convêniose Prest. Serv. ao Estado 0,00 0,00 Outras Transferências do Estado292.000,00 66.357,75 Municípios (XIV) 0,00 0,00 Receita de Prest. Serv. a Municípios 0,00 0,00 Transferências de outros Municípios 0,00 0,00 Rec. Prest. Serv. a Consórcios de Saú0,00 0,00 Outras Receitas do SUS (XV) 393.000,00 66.847,18 Rec. Prest. Serv. Instituições P43.000,00 10.540,00 Receita de outros serviços de s350.000,00 56.303,52 Total (XVI = XII + XIII + XIV 25.330.400,00 4.660.204,72 Cálculo do Percentual de Recursos Próprios Aplicados em Saúde conforme a Lei Complementar 141 / 2012 Município: São João da Boa Vista - SP - 354910 SIOPS 1º Bimestre 2016 QUADRO D - Cálculo das Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde, Conforme LC 141/2012 Cálculo das Desp. Próprias em Ações e Itens Serv. Púb. De Saúde Despesas com Recursos de Impostos e Transferências Const. e Leg5.904.925,66 (-) RP's não processados inscritos em 2016 sem disponibilidade financeiraN/AVIII) Disponibilidade Financeira em saúde - 2016 N/A Restos a Pagar Não Processados Inscritos em Saúde - 2016 N/A (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Resto0,00Pagar Cancelados (XIX) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS** em Exercícios Anteriores (XX) 0,00 (=) Despesas com Recursos Próprios (XXI=XVII- XVIII - XIX - XX) 5.904.925,66 % de Recursos Próprios aplicados em ASPS** Fonte (XXII = XXI / IV) ¹ 19,44 Despesa mínima a ser aplicada em ASPS (XXIII= IV x 15% LC 141) 4.554.444,72 Despesa mínima a ser aplicada em ASPS (XXIV= IV x % Lei Orgânica ou ConsN/Auições) Despesa mínima a ser aplicada em ASPS (XXV) 4.554.444,72 Limite não cumprido (XXVI) 0,00 (**) ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde Restos a Pagar 1) O Percentual (%) na coluna "Cálculo da Desp Própria em Ações e Serv. Púb. De Saúde" é calculado da seguinte forma: linha "(=) Despesas com Recursos Próprios (XXI = XVII - XVIII - XIX - XX)" / "Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Vinculadas à Saúde (IV = I + II + III)" X 100. QUADRO E: Execução de Restos a Pagar não Processados Inscritos com Disponibilidade de Caixa DISPONIBILIDADE DECancelados / CRP's INSCRITOS disponibilidade Exercício InscritoCanPrescritos ANTERIORES) financeira Pagos A Pagar Inscritos em 2016 N/A N/A N/A N/A N/A N/A Inscritos em 2524.766,96 0,33 524.766,96 0,33 524.766,63 0,00 Inscritos em 2066.329,76 7.095,45 3.124.016,38 7.095,45 59.234,31 0,00 Inscritos em 2769.950,32 29.266,80 3.551.464,89 29.266,80 681.155,11 59.528,41 Inscritos em 2012 0,00 2.192,47 2.345.609,02 2.192,47 -2.192,47 0,00 Total 1.361.047,04 38.555,05 9.545.857,25 38.555,051.262.963,58 59.528,41 QUADRO F: Parcela de restos a pagar não processados considerada para o percentual minimo em ASPS*. Disponibilidade de caixa (Exclu RP's Não Despesa apliDespesa mínima a ídos os RP´s ProcessadosParcela de RP's com rprórecursos próprios inscritos ex. RP´s disponibilidconsiderada no Exercício Saldanteriores) processados depercentual minimo Inscritos em5.904.925,664.554.444,71.350.480,94 N/A N/A N/A N/A Inscritos e37.930.476,321.542.185,16.388.290,59524.766,961.213.987,02 524.766,96 0,00 Inscritos e38.799.270,520.836.911,17.962.358,3.124.016,38 66.329,76 66.329,76 0,00 Inscritos e34.738.105,919.058.646,15.679.459,3.551.464,89 769.950,32 769.950,32 0,00 Inscritos e30.727.051,316.843.916,13.883.134,2.345.609,02 0,00 0,00 0,00 Total 148.099.829,882.836.105,65.263.724,9.545.857,252.050.267,101.361.047,04 0,00 QUADRO G: Controle dos RP's não processados cancelados ou prescritos considerados para o percentual minimo em ASPS*. RP'spercentual minimo (exercicio Despesas Custeadas no rexercício compensação de RP's Exercício Saldo Cancelados em 2016 0,00 0,00 0,00 Cancelados em 2015 0,00 0,00 0,00 Cancelados em 2014 0,00 0,00 0,00 Cancelados em 2013 2.192,47 0,00 2.192,47 Cancelados em 2012 N/A N/A N/A Total 2.192,47 0,00 2.192,47 Cálculo do Percentual de Recursos Próprios Aplicados em Saúde conforme a Lei Complementar 141 / 2012 Município: São João da Boa Vista - SP - 354910 SIOPS 1º Bimestre 2016 QUADRO H: Controle do valor não cumprido referente ao percentual minimo em ASPS*. Despesas custeadas no Despcom rea ser aplicada c/ Vaexerpara compensaçãSaldo Final (Não prrecursos próprios cumprivalor não cumprido Aplicado) Exercício 2015 37.930.476,21.542.185,79 0,00 0,00 0,00 2014 38.799.270,20.836.911,94 0,00 0,00 0,00 2013 34.738.105,19.058.646,00 0,00 0,00 0,00 Total 111.467.852,61.437.743,73 0,00 0,00 0,00 (*) ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde Relatório para simples conferência; o relatório oficial estará disponível no sítio http://siops.datasus.gov.br após a transmissão e homologação dos dados.