Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 31 DE MAIO DE 2023


Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (31/05/2023), às 09:30 hrs (nove horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, em obediência a Resolução nº 1/01 Inciso X, Artigo 1º, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000, e Lei Complementar da União nº 141 de 13/01/2012, artigo 36 em seu §5, iniciou-se a Audiência Pública, realizada a fim de apreciar e aprovar os relatórios financeiros e operacionais da saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2023. Estavam presentes, representando o Executivo Nair Gomes Pereti Cremonesi – Assessora do Departamento de Saúde e João Victor Rubbo Spíndola – Chefe do Setor de Educação e Comunicação, a Senhora Priscila Mauricio Conti – Chefe do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Eveline Cristina Martins – Contadora, Anor dos Santos Teixeira, Jovair Acácio Vieira, Raissa Diogo de Oliveira e Izabella Pella Nogueira  – Controladores da Unidade de Controle Interno e COADI; na área do legislativo o Senhor Thárcio De Luccas Mendonça Azevedo – Técnico em Comunicação Social. Estavam presentes também os senhores Francisco Morais e Monike B. B. Seemann. Iniciando os trabalhos, o Senhor Thárcio De Luccas Mendonça Azevedo fez a abertura e passou a palavra para Nair Gomes Pereti Cremonesi que apresentou os dados operacionais ref. 1º quadrimestre de 2023 sobre os atendimentos prestados pelo Departamento de Saúde desta municipalidade. Na sequência, a Sra. Priscila Mauricio Conti apresentou o RREO – Anexo XII referente ao 2º bimestre de 2023 que demonstra as receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde, apuração do cumprimento do limite mínimo constitucional, execução dos restos a pagar e demais valores referentes a execução orçamentária na Saúde. Não houveram dúvidas a serem sanadas. Não havendo mais nada a ser tratado nesta manhã, o Senhor Thárcio De Luccas Mendonça Azevedo declarou encerrada a Audiência Pública e eu, Eveline Cristina Martins, lavrei esta ata que segue assinada por mim e todos os presentes. (São João da Boa Vista, 31 de maio de 2023).














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