ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023


Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (28/02/2023), às 09:30 hrs (nove horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, em obediência a Resolução nº 1/01 Inciso X, Artigo 1º, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000, e Lei Complementar da União nº 141 de 13/01/2012, artigo 36 em seu §5, iniciou-se a Audiência Pública, realizada a fim de apreciar e aprovar os relatórios financeiros e operacionais da saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2022. Estavam presentes, representando o Executivo, Fábio Silverio Ferraz – Diretor do Departamento de Saúde, a Senhora Priscila Mauricio Conti – Chefe do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Eveline Cristina Martins – Contadora, Anor dos Santos Teixeira, Jovair Acácio Vieira e Izabella Pella Nogueira  – Controladores da Unidade de Controle Interno e COADI; na área do legislativo os Senhores  Carlos Gomes – Vereador e Presidente da Câmara Municipal e Raimundo Rui – Vereador e Vice-Presidente da Câmara. Iniciando os trabalhos, o Senhor Carlos Gomes fez a abertura e passou a palavra para Fábio Silverio Ferraz, que apresentou os dados operacionais ref. 3º quadrimestre de 2022 sobre os atendimentos prestados pelo Departamento de Saúde desta municipalidade. Na sequência, a Sra. Priscila Mauricio Conti apresentou o RREO – Anexo XII referente ao 6º bimestre de 2022 que demonstra as receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde, apuração do cumprimento do limite mínimo constitucional, execução dos restos a pagar e demais valores referentes a execução orçamentária na Saúde. As dúvidas apresentadas foram prontamente sanadas. Não havendo mais dúvidas e nada mais a ser tratado nesta manhã, o Senhor Carlos Gomes declarou encerrada a Audiência Pública e eu, Eveline Cristina Martins, lavrei esta ata que segue assinada por mim e todos os presentes. (São João da Boa Vista, 28 de fevereiro de 2023).









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