ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
 NO DIA 10 DE ABRIL DE 2024.


Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (10/04/2024), às 09:00 hs (nove horas) nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, iniciou-se a Audiência Pública, referente ao 3° quadrimestre de 2023, e 6º bimestre de 2023, destinado a cumprir o Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Presentes os senhores: representando o Executivo, a Senhora Priscila Mauricio Conti, chefe do setor de contabilidade da Prefeitura Municipal, Tiago Menezes Ferreira, auxiliar administrativo, Anor dos Santos Teixeira, Jovair Acácio Vieira e Izabella Pella Nogueira – controladores da Unidade de Controle Interno e COADI, Nair Gomes Preti Cremonesi – Assessora da Diretoria de Saúde; representando o Legislativo, o Sr. Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo e demais presentes. Iniciando os trabalhos, foram distribuídos aos presentes cópias dos demonstrativos de Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal do período e então o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho deu início a transmissão em plataforma digital da Câmara Municipal e fez a abertura da audiência, passando a palavra a Senhora Priscila, que depois de efetuar uma breve apresentação, agradeceu a presença de todos informando que os demonstrativos apresentados na audiência estão disponíveis para consulta no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal e que estão demonstrados de maneira consolidada, ou seja, incluindo dados, além da Prefeitura Municipal, do RPPS, UNIFAE e Câmara Municipal; em seguida fez a apresentação dos mesmos, explicando os valores demonstrados no Balanço Orçamentário, que mostra as receitas e despesas segregadas por tipo, explicou as diferenças entre as três fases da execução orçamentária, demonstrou que o Anexo II traz os mesmo montantes de despesa demonstrados no anterior mas segregados em função e subfunção de  governo, como por exemplo Assistência Social, Previdência, Saúde e Educação, na sequência lembrou que o valor apurado no demonstrativo da receita corrente líquida serve como base para o cálculo dos índices e percentuais mínimos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, na sequência fez a explicação dos demonstrativos que se seguiram, sendo o Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, Resultado Nominal do RPPS e dos demais entes, do Resultado Primário e de Restos a Pagar, explicou a diferença entre RP Processado e Não Processado; deu sequência aos anexos do Relatório de Gestão Fiscal, sendo a Dívida Consolidada, Despesas com Pessoal e RGF resumido, Igor questionou se o reajuste concedido aos servidores para 2024 fora calculado com base no percentual de despesa com pessoal, a que Priscila explicou que, embora seja sim utilizado, esse percentual não é a única variável a ser considerada, citou como exemplo o parcelamento com o RPPS e informou que o aporte pago em caráter de insuficiência financeira do ente é computado com despesa com pessoal; na sequência explicou o demonstrativo de Receitas de Operações de Crédito e despesas de Capital, popularmente conhecido como “Regra de Ouro” e o demonstrativo de Alienação de Ativos. As dúvidas apresentadas foram prontamente respondidas. Não havendo nada mais a ser tratado nesta manhã, o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho, declarou encerrada a Audiência Pública, e eu, Tiago Menezes Ferreira lavrei a presente Ata que segue acompanhada de lista de presença assinada por mim e todos os presentes. (São João da Boa Vista, 10 de abril de 2024).