ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023


Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (29/09/2023), às 14:00 horas (quatorze horas), nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, iniciou-se a Audiência Pública referente ao 2° quadrimestre de 2023 e 4º bimestre de 2023, destinado a cumprir o Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estavam presentes, representando o Executivo, a Senhora Priscila Mauricio Conti – Chefe do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Eveline Cristina Martins – Contadora, Tiago Menezes Ferreira – Auxiliar Administrativo, Anor dos Santos Teixeira, Jovair Acácio Vieira, Raissa Diogo  de Oliveira e Izabella Pella Nogueira  – Controladores da Unidade de Controle Interno e COADI,  Fabio Silverio Ferraz – Diretor do Departamento de Saúde e João Victor Rubbo Spíndola – Chefe do Setor de Educação e Comunicação; representando o Legislativo, o Senhor  Carlos Gomes – Vereador e Presidente da Câmara Municipal. Estavam presentes também o senhor Francisco Morais. Iniciando os trabalhos, foram distribuídos aos presentes cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º bimestre de 2023 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 2° quadrimestre de 2023 e o Senhor Carlos Gomes fez a abertura, passando a palavra a Senhora Priscila Mauricio Conti, que iniciou a audiência. Durante a explanação dos relatórios, houve a apresentação da arrecadação da receita e execução das despesas através do Balanço Orçamentário, do demonstrativo da Receita Corrente Líquida, utilizada para cálculo dos limites constitucionais, assim como dos anexos do  Resultado Nominal, Restos a Pagar, passando para o Relatório de Gestão Fiscal com a Dívida Consolidada Líquida, a apuração dos limites da LRF para despesas com pessoal, operações de crédito e demais percentuais. Não houveram dúvidas a serem sanadas. Não havendo nada mais a ser tratado nesta manhã, a audiência pública foi encerrada, e eu, Eveline Cristina Martins, lavrei a presente ata, que segue com a lista de presença assinada por todos os presentes. (São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2023).










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