Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças



ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 31 DE MAIO DE 2023


Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (31/05/2023), às 09:00 horas (nove horas), nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, iniciou-se a Audiência Pública referente ao 1° quadrimestre de 2023 e 2º bimestre de 2023, destinado a cumprir o Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estavam presentes, representando o Executivo, a Senhora Priscila Mauricio Conti – Chefe do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Eveline Cristina Martins – Contadora, Anor dos Santos Teixeira, Jovair Acácio Vieira, Raissa Diogo  de Oliveira e Izabella Pella Nogueira  – Controladores da Unidade de Controle Interno e COADI, Nair Gomes Pereti Cremonesi – Assessora do Departamento de Saúde e João Victor Rubbo Spíndola – Chefe do Setor de Educação e Comunicação; representando o Legislativo, o Senhor  Thárcio De Luccas Mendonça Azevedo – Técnico em Comunicação Social. Estavam presentes também os senhores Francisco Morais e Monike B. B. Seemann. Iniciando os trabalhos, foram distribuídos aos presentes cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º bimestre de 2023 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 1° quadrimestre de 2023 e o Senhor Thárcio de Luccas Mendonça Azevedo fez a abertura, passando a palavra a Senhora Priscila Mauricio Conti, que iniciou a audiência. Durante a explanação dos relatórios, foram apresentados o Balanço Orçamentário, a Receita Corrente Líquida, utilizada para cálculo dos limites constitucionais, prosseguiu com a explanação do demonstrativo das disponibilidades financeiras do Regime Próprio dos Servidores Públicos assim como também os anexos do  Resultado Nominal, Restos a Pagar, passando para o Relatório de Gestão Fiscal com a Dívida Consolidada Líquida, a apuração dos limites da LRF para despesas com pessoal, operações de crédito e demais percentuais. Não houveram dúvidas a serem sanadas. Não havendo nada mais a ser tratado nesta manhã, o Senhor Thárcio De Luccas Mendonça Azevedo declarou encerrada a Audiência Pública, e eu, Eveline Cristina Martins, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os presentes. (São João da Boa Vista, 31 de maio de 2023).














Rua Marechal Deodoro, nº349 – Centro – São João da Boa Vista/SP – CEP: 13870-009 – Pabx (19) 3634-1008
    www.saojoao.sp.gov.br               finanças@saojoao.sp.gov.br