ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023


Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (28/02/2023), às 09:00 horas (nove horas), nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, iniciou-se a Audiência Pública referente ao 3° quadrimestre de 2022 e 6º bimestre de 2022, destinado a cumprir o Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estavam presentes, representando o Executivo, a Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa – Prefeita Municipal, Priscila Mauricio Conti – Chefe do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Eveline Cristina Martins – Contadora, Anor dos Santos Teixeira, Jovair Acácio Vieira e Izabella Pella Nogueira  – Controladores da Unidade de Controle Interno e COADI, Fábio Silverio Ferraz – Diretor do Departamento de Saúde; representando o Legislativo, os Senhores  Carlos Gomes – Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Raimundo Rui e Luiz Paraki – Vereadores. Estavam presentes também os senhores Thalison Felisberto, Rodrigo de Almeida Hoffmann e Raquel dos Santos. Iniciando os trabalhos, foram distribuídos aos presentes cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 6º bimestre de 2022 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 3° quadrimestre de 2022 e o Senhor Luiz Paraki fez a abertura, passando a palavra a Senhora Priscila Mauricio Conti, que iniciou a audiência. Durante a explanação dos relatórios, foram apresentados os números referente a arrecadação da receita e execução das despesas através do Balanço Orçamentário, prosseguiu com o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, utilizado para cálculo dos limites constitucionais, expôs também os anexos do  Resultado Nominal, Restos a Pagar e demais, passando para o Relatório de Gestão Fiscal com a Dívida Consolidada Líquida, incluindo a apuração dos limites da LRF para despesas com pessoal, operações de crédito e demais percentuais. As dúvidas apresentadas foram prontamente sanadas. Não havendo nada mais a ser tratado nesta manhã, o Senhor Carlos Gomes declarou encerrada a Audiência Pública, e eu, Eveline Cristina Martins, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os presentes. (São João da Boa Vista, 28 de fevereiro de 2023).









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