ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022


Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (24/02/2022), às 09:00 hs (nove horas) nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, iniciou-se a Audiência Pública referente ao 3° quadrimestre de 2021 e 6º bimestre de 2021, destinado a cumprir o Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estavam presentes, representando o Executivo, a Senhora Priscila Mauricio Conti – Contadora Chefe da Prefeitura Municipal, Eveline Cristina Martins – Contadora, Julia Teixeira de Carvalho e Patricia Spagnol de Oliveira – Representantes da Unidade de Controle Interno, Edmond Britain Smith Palliser – Auxiliar Administrativo e Nair Gomes Pereti Cremonesi – Assessora do Departamento de Saúde; representando o Legislativo, o Senhor Leandro Guimarães Cortezano – Analista Legislativo e Giovana Santos Cesquim – Estagiária. Iniciando os trabalhos, foram distribuídos aos presentes cópia da apresentação dos gráficos elaborados referente Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 6º bimestre de 2021 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 3° quadrimestre de 2021 e o Senhor Leandro Guimarães Cortezano fez a abertura, passando a palavra a Senhora Priscila Mauricio Conti, que iniciou a audiência. Durante a explanação dos relatórios, comentou a respeito dos valores demonstrados no Balanço Orçamentário e prosseguiu com o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, explicando que é utilizada para o cálculo dos índices e percentuais mínimos obrigatórios pela legislação onde até o momento, conforme apurado no RGF, o percentual atingido foi de 41,43%, que demonstra estar em conformidade com o limite prudencial. Deu continuidade com a apresentação dos índices de aplicação mínima, assim como os demais demonstrativos. As dúvidas apresentadas foram prontamente sanadas e não havendo nada mais a ser tratado nesta manhã, o Senhor Leandro Guimarães Cortezano declarou encerrada a Audiência Pública, e eu, Eveline Cristina Martins, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os presentes.
Ressalta-se que foram tomadas todas as medidas de prevenção de contágio ao Novo Coronavírus (COVID-19), mantendo o distanciamento de 1,5 metros entre os participantes, utilização de máscaras de proteção, disponibilidade de álcool gel, dentre outras que acharam pertinentes.  (São João da Boa Vista, 24 de fevereiro de 2022).