ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
 NO DIA 28 DE MAIO DE 2021.


Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (28/05/2021), às 09:00 hs (nove horas) nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, iniciou-se a Audiência Pública, referente ao 1° quadrimestre de 2021 e 2º bimestre de 2021, destinado a cumprir o Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estavam presentes, representando o Executivo, a Senhora Priscila Mauricio Conti – Contadora Chefe da Prefeitura Municipal, Eveline Cristina Martins – Contadora, Emerson Sabino Riquena – Auxiliar Administrativo, Ludimila Borato Barros Zan e Fábio Ferraz – representando o Departamento de Saúde; representando o Legislativo, o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo e Nelson Júnior dos Reis - Vereador. Iniciando os trabalhos, o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho fez a abertura, passando a palavra a Senhora Priscila Mauricio Conti, que iniciou a audiência logo após distribuir aos presentes cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO referente ao 2º bimestre de 2021 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 1° quadrimestre de 2021. Durante a apresentação dos relatórios, explanou a respeito dos valores demonstrados no Balanço Orçamentário, que engloba a Prefeitura e as demais entidades, continuou com o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, explicando que é utilizada para o cálculo dos índices e percentuais mínimos obrigatórios pela legislação e que até o momento, conforme apurado no Relatório de Gestão Fiscal, o percentual atingido foi de 37,01 %, bem abaixo do limite prudencial de 51,30%. Prosseguiu dissertando a respeito do Demonstrativo do Resultado Nominal, o montante de Restos a Pagar Processados e Não Processados e todos os demais demonstrativos. As dúvidas apresentadas pelos presentes foram prontamente sanadas. Não havendo nada mais a ser tratado nesta manhã, o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho declarou encerrada a Audiência Pública, e eu, Eveline Cristina Martins, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os presentes.
Ressalta-se que foram tomadas todas as medidas de prevenção de contágio ao Novo Coronavírus (COVID-19), mantendo o distanciamento de 1,5 metros entre os participantes, utilização de máscaras de proteção, disponibilidade de álcool gel, dentre outras que acharam pertinentes.  (São João da Boa Vista, 28 de maio de 2021).