ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
 NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020.


Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (28/02/2020), às 09:00 hs (nove horas) nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, iniciou-se a Audiência Pública, referente ao 3° quadrimestre de 2019, e 6º bimestre de 2019, destinado a cumprir o Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Presentes os senhores: representando o Executivo, o Senhor Valdei Samonetto – Contador Chefe da Prefeitura Municipal, Priscila Mauricio Conti, Mayson Henrique da Silva, Helio Alves Fortunato Junior e Eveline Cristina Martins – Contadores, Julia Teixeira de Carvalho e Juliane Poiano Celeiro – Representantes da Unidade de Controle Interno; representando o Legislativo, o Sr. Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo e demais presentes. Iniciando os trabalhos, o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho fez a abertura, passando a palavra ao Senhor Valdei Samonetto, que solicitou a Priscila Mauricio Conti que distribuísse aos presentes cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO referente ao 6º bimestre de 2019 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 3° quadrimestre de 2019. Em seguida fez a explanação dos mesmos, explicando os valores demonstrados no Balanço Orçamentário, demonstrou o relatório de função e subfunção apontando que, as despesas das funções sociais, por isso, entenda-se Assistência Social, Previdência, Saúde e Educação, representam cerca de 70% do total das despesas do município, lembrou que o valor apurado no demonstrativo da receita corrente líquida serve como base para o cálculo dos índices e percentuais mínimos obrigatórios pela legislação, demonstrou o montante de despesas com pessoal e demais demonstrativos. As dúvidas apresentadas foram prontamente respondidas. Não havendo nada mais a ser tratado nesta manhã, o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho, declarou encerrada a Audiência Pública, e eu, Priscila Mauricio Conti lavrei a presente Ata que segue assinada por mim e todos os presentes. (São João da Boa Vista, 28 de fevereiro de 2020).