ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
 NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019.


Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (27/09/2019), às 09:00 hs (nove horas) nas dependências da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195 – A, iniciou-se a Audiência Pública, referente ao 2° quadrimestre de 2019, e 4º bimestre de 2019, destinado a cumprir o Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Presentes os senhores: representando o Executivo, o Senhor Valdei Samonetto – Contador Chefe da Prefeitura Municipal, Priscila Mauricio Conti, Helio Alves Fortunato Junior, João Henrique de Souza e Eveline Cristina Martins – Contadores, Apolo Trotti Polla – Agente Administrativo, Julia Teixeira de Carvalho e Juliane Poiano Celeiro – Representantes da Unidade de Controle Interno, Evelyn Castilho Ferreira da Silva e Emerson Sabino Riquena – Auxiliares Administrativo da Prefeitura Municipal; representando o Legislativo, o Sr. Igor Rodrigues de Carvalho – Auxiliar Legislativo e demais presentes. Iniciando os trabalhos, o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho fez a abertura, passando a palavra ao Senhor Valdei Samonetto, que solicitou a Priscila Mauricio Conti que distribuísse aos presentes cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO referente ao 4º bimestre de 2019 e Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao 2° quadrimestre de 2019. Em seguida fez a explanação dos mesmos, comentando a respeito do montante da Receita Corrente Líquida, descrevendo como seu valor é composto e explicando a receita arrecadada no período, descreveu a diferença entre Restos a Pagar Processados e Não Processados e explicouque o valor de R$ 4.117.690,94 ainda não pagos, se referem a obras em andamento e o montante das Despesas com Pessoal relativo ao mesmo período, cujo percentual tem sido cumprido de 39,97% e se encontra bem abaixo do limite prudencial de 51,30%, explicou que a Câmara Municipal não compõe esse demonstrativo visto que a Lei 101/2000 determina demonstrativo específico da entidade, e outros relatórios, como de Receitas e Despesas Previdenciárias e Relatório de Resultado Nominal e Primário, Restos a Pagar e Gestão Fiscal. As dúvidas apresentadas foram prontamente respondidas. Não havendo nada mais a ser tratado nesta manhã, o Senhor Igor Rodrigues de Carvalho, declarou encerrada a Audiência Pública, e eu, Priscila Mauricio Conti lavrei a presente Ata que segue assinada por mim e todos os presentes. (São João da Boa Vista, 27 de setembro de 2019).